O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou nesta quarta-feira (12) ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a relação de gestores que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte. O documento reúne 417 registros relacionados a aproximadamente 321 gestores e foi encaminhado três dias antes do prazo legal, que termina neste sábado (15).
A lista será utilizada pela Justiça Eleitoral na análise das candidaturas das eleições de 2026. A presença de um nome no documento, porém, não significa que o gestor esteja automaticamente inelegível. Cabe ao TRE analisar cada caso e decidir se há ou não impedimento para a candidatura, conforme a legislação.
Os registros envolvem processos de órgãos estaduais e municipais de diferentes regiões do Amazonas, incluindo prefeituras, câmaras municipais, secretarias, fundos públicos e serviços autônomos.
Ao todo, a relação reúne 242 prestações de contas, 169 tomadas de contas e seis fiscalizações. Como um mesmo gestor pode aparecer em mais de um processo, o número de registros é maior que o de pessoas incluídas no documento.
A relação foi elaborada a partir de decisões definitivas do TCE-AM e concluída no dia 5 de agosto. A legislação eleitoral determina que Tribunais e Conselhos de Contas encaminhem essas informações à Justiça Eleitoral até 15 de agosto dos anos em que há eleições.
A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, recebeu o documento e destacou que as informações são utilizadas na análise das candidaturas e na aplicação da chamada Lei da Ficha Limpa.
A relação também está disponível para consulta no portal do TCE-AM, na área destinada ao cidadão.
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