A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumirem bebidas alcoólicas ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.
Com a mudança, a pena para homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o endurecimento das punições diante dos registros de acidentes envolvendo condutores sob efeito de substâncias psicoativas.
Em seu parecer, Dorinha citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontaram crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. Segundo o levantamento, o número de vítimas chegou a 26,1 mil no último ano.
A senadora também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo as quais o Brasil registra mais de 200 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou a relatora.
Próximas etapas
A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ. Com isso, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, desde que não haja recurso para que a proposta seja votada pelos senadores.
O texto aprovado também retirou um trecho da proposta original que previa a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves sob efeito de álcool ou drogas.
Dorinha argumentou que a prisão preventiva não deve ser aplicada automaticamente a crimes culposos, nos quais não existe intenção de cometer o resultado. Segundo a parlamentar, essa medida cautelar exige a presença de elementos relacionados ao dolo.


