A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) anunciou, na noite desta terça-feira (8), a abertura de um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci de Moraes Advocacia, comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, a apuração foi aberta para verificar possíveis violações às normas que regem o exercício da advocacia.
“A advocacia não é meio para o cometimento de crimes, e a OAB-DF tem o dever de apurar esses fatos”, afirmou.
O processo será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade e terá como base informações constantes em relatório da Polícia Federal que aponta ligação entre o escritório e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Possíveis sanções
De acordo com a OAB-DF, o procedimento poderá analisar eventual descumprimento do Código de Ética e Disciplina e do Estatuto da Advocacia.
Paulo Maurício Siqueira destacou que, a depender da conclusão do processo, a legislação prevê sanções que podem incluir censura, suspensão e, em casos mais graves, exclusão dos quadros da Ordem.
A abertura do procedimento não representa uma condenação, mas o início de uma apuração interna para esclarecer os fatos e verificar se houve alguma infração disciplinar.
Pressão de seccionais
A decisão da OAB-DF ocorre em meio a uma movimentação de outras seccionais da entidade. Representações de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná vêm defendendo que o Conselho Federal da OAB discuta os desdobramentos das revelações relacionadas ao caso.
O tema deverá continuar em debate dentro da instituição, especialmente diante da repercussão nacional das informações envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master e integrantes do Judiciário.
