O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar em sessão presencial a decisão do ministro André Mendonça que determinou ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a apresentação de informações detalhadas sobre gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.
A liminar estava submetida ao plenário virtual do TSE em sessão extraordinária, mas o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou pedido de destaque. Com isso, o julgamento foi retirado do ambiente eletrônico e deverá ser reiniciado em sessão presencial da Corte.
A determinação de Mendonça foi proferida no âmbito de uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira.
O partido questiona os valores empenhados pelo governo federal com publicidade institucional durante o primeiro semestre de 2026 e sustenta que as despesas podem ter ultrapassado o limite estabelecido pela legislação eleitoral.
Mendonça cobra detalhamento dos gastos
Pela Lei das Eleições, órgãos públicos não podem empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade que ultrapassem seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.
Ao analisar a representação, André Mendonça considerou necessário aprofundar a apuração dos dados apresentados. O ministro, porém, ressaltou que as informações levadas inicialmente ao processo não são suficientes para concluir que houve efetivamente extrapolação do limite legal.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão eventuais cancelamentos e anulações de despesas, possíveis duplicidades nos levantamentos e a natureza dos valores contabilizados.
A medida busca, portanto, obter dados oficiais que permitam à Justiça Eleitoral verificar os gastos efetivamente considerados para fins de aplicação do limite previsto na legislação.
PL apresentou dois cálculos
Na representação, o PL apresentou dois levantamentos com bases e resultados diferentes.
No primeiro, elaborado a partir de registros atribuídos à Secom, os valores empenhados entre 2023 e 2025 totalizariam R$ 814,4 milhões. A partir desses números, o partido calculou um limite de R$ 135,7 milhões para o primeiro semestre de 2026.
Segundo a legenda, os empenhos deste ano teriam atingido R$ 178 milhões até 15 de junho, uma diferença de R$ 42,3 milhões, equivalente a aproximadamente 31,17% acima do teto calculado pelo partido.
Um segundo levantamento, baseado no Siga Brasil e abrangendo despesas de todo o Poder Executivo federal, apontou valores corrigidos pelo IPCA de aproximadamente R$ 3,7 bilhões entre 2023 e 2025. Nesse cenário, o limite calculado seria de R$ 618,1 milhões.
Os empenhos identificados até 18 de junho chegariam a R$ 785,7 milhões, segundo a representação, resultando em uma diferença estimada de R$ 167,6 milhões.
A própria ação reconhece, entretanto, que os dados obtidos em bases públicas precisam ser submetidos à depuração para identificar a natureza das despesas e considerar reforços, cancelamentos e anulações.
Caso será analisado presencialmente
Com o pedido de destaque apresentado por Floriano de Azevedo Marques, caberá agora ao plenário presencial do TSE discutir a decisão de André Mendonça.
A análise deverá definir se a determinação para apresentação dos dados será mantida pelo colegiado. O mérito das alegações apresentadas pelo PL sobre eventual descumprimento da legislação eleitoral dependerá da apuração e da análise das informações oficiais solicitadas no processo.
*Com informações da CNN
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