Uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 pode aumentar os custos de produção das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). O entendimento afeta empresas de outras regiões do país que fornecem insumos e matérias-primas ao Polo Industrial de Manaus (PIM), ao limitar a aplicação do benefício da alíquota zero de PIS/Cofins nessas operações.
A manifestação foi apresentada pela Receita Federal em resposta a uma consulta formulada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre os efeitos da Lei Complementar nº 224/2025, que alterou regras relacionadas à redução de incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União.
Segundo o entendimento do órgão, embora a legislação tenha preservado os incentivos destinados às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, o benefício da alíquota zero de PIS/Cofins incidente sobre as vendas realizadas por fornecedores de fora da ZFM está sujeito à redução prevista na nova norma.
Na prática, a interpretação poderá elevar a carga tributária suportada por empresas que abastecem o Polo Industrial de Manaus com insumos e matérias-primas. A avaliação do setor produtivo é de que esse custo adicional tende a ser repassado aos preços dos produtos comercializados com as indústrias amazonenses, encarecendo o processo produtivo.
Apesar de não alterar diretamente os incentivos fiscais das empresas instaladas no Polo Industrial, a medida preocupa representantes da indústria por seu potencial impacto sobre a cadeia de suprimentos da Zona Franca.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) afirmou que a interpretação da Receita Federal representa uma restrição ao modelo tributário da Zona Franca de Manaus e pode gerar insegurança jurídica para o setor.
Segundo a entidade, a medida também tende a ampliar o chamado “Custo Amazônia”, expressão utilizada para designar os custos adicionais enfrentados pelas empresas instaladas na região em razão de fatores logísticos, tributários e operacionais. Para a Fieam, o aumento no preço de insumos e matérias-primas poderá reduzir a competitividade das indústrias amazonenses em relação às empresas localizadas em outras regiões do país.
O tema deve mobilizar representantes da indústria e da bancada federal do Amazonas, que defendem a revisão do entendimento da Receita Federal para preservar a competitividade do modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
*Com informações do G1
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