O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve encerrar sem prosseguimento a representação apresentada pelo deputado federal Sanderson (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa nos bastidores do órgão é de que o pedido seja arquivado de forma célere.
Na ação, o parlamentar sustenta que Moraes teria mantido interlocução com o Banco Central em favor do Banco Master, instituição que teria contrato de prestação de serviços com a advogada Viviane Barci, esposa do ministro. A iniciativa busca a abertura de procedimento investigativo, com coleta de informações e oitiva de pessoas que possam esclarecer os fatos.
O ministro do STF, no entanto, rebateu as acusações e afirmou que os encontros mencionados não tiveram relação com a instituição financeira. Segundo ele, as reuniões trataram exclusivamente dos impactos da aplicação da Lei Magnitsky, sanção que lhe foi imposta pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na Corregedoria Nacional de Justiça, a avaliação é de que o pedido não avançará para análise de mérito. Isso porque, de acordo com as regras do próprio CNJ, ministros do Supremo não estão submetidos à sua atuação disciplinar, o que inviabiliza a abertura de procedimento contra integrantes da Corte.
O próprio Conselho esclarece, em seus normativos, que exerce controle administrativo e disciplinar sobre magistrados do Judiciário brasileiro, com exceção dos ministros do STF. Nesses casos, eventuais apurações de conduta caberiam ao plenário do próprio Supremo, que atua como instância correicional em caráter excepcional.
Além do CNJ, a Procuradoria-Geral da República também decidiu arquivar uma representação de natureza criminal contra Moraes. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as informações divulgadas não apresentam indícios ou provas suficientes de irregularidades que justifiquem a abertura de investigação.
*Com informações da CNN
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