A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados ficou dividida na votação da chamada PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira, 16, em dois turnos de votação no plenário da Casa, em Brasília. Cinco parlamentares amazonenses votaram a favor da proposta, enquanto três se posicionaram contra.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera regras sobre o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, exigindo autorização prévia da maioria absoluta das Casas Legislativas, em votação secreta, para a abertura de ação penal. O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Entre os deputados amazonenses, votaram a favor Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil), Pauderney Avelino (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos).
Contra a medida, por outro lado, se posicionaram os deputados Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD) e Sidney Leite (PSD).
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A votação
No primeiro turno, a PEC obteve 353 votos favoráveis, superando os 308 necessários para aprovação, enquanto 134 deputados votaram contra e houve uma abstenção.
Já no segundo turno, realizado cerca de duas horas depois, o texto foi aprovado por 344 votos a favor e 133 contrários. Para acelerar a tramitação, foi aprovado requerimento que dispensou o intervalo regimental de cinco sessões entre as votações.
“Brechas perigosas”
Contrário à proposta, o deputado Amom Mandel afirmou que a medida abre brechas para a impunidade. “Votei contra a PEC dos privilégios, da blindagem e da impunidade. Essa proposta abre brechas perigosas para a legitimidade pública das instituições. Até casos como o roubo do INSS podem sair impunes por conta dos defeitos dessa PEC. Sempre lutei contra mordomias políticas”, disse.
Na mesma linha, o deputado Sidney Leite criticou duramente o texto, classificando-o como uma proteção indevida aos parlamentares.
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“Você acha que um deputado federal ou um senador é um ser melhor do que você? Pois é. Hoje nós votamos a PEC da prerrogativa, que na verdade não é. É uma PEC da Blindagem. Para vocês terem uma ideia, com a aprovação dessa PEC, o deputado ou o senador pode cometer crime e, para ser processado, vai precisar de autorização dos pares numa votação secreta. Isso vai permitir desvio de dinheiro público e outros crimes, resultando em impunidade. Isso está redondamente errado”, declarou.
Até a publicação da reportagem, outros parlamentares do Amazonas não se manifestaram publicamente sobre a votação da PEC.
