O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou denúncias da Prefeitura do município de Barcelos contra o ex-prefeito da cidade, Edson Mendes. O ex-gestor é alvo de representações acerca da ausência de relatórios fiscais voltados para transações financeiras na saúde municipal, a ausência dos relatórios causou a suspensão de repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
A representação com pedido de medida cautelar foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas nessa quarta-feira.
De acordo com os documentos oficiais, os autos tratam da representação com pedido de medida cautelar feita pela Prefeitura Municipal de Barcelos contra o ex-prefeito do município, Edson de Paula Rodrigues Mendes, por suposta ausência de apresentação das declarações obrigatórias no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), referente ao exercício de 2024. A ausência do relatório teria causado a suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O fundo alcançou a margem de estimativa de mais de R$ 22.172.380 em 2024.
“Segundo o representante, em razão da omissão, o município de Barcelos teve o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspenso, conforme registros no SIOPS (doc. 1), comprometendo o equilíbrio fiscal do município e a continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde”, cita a peça, assinada pelo relator, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
Ao fim da peça, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, admite a representação e notifica o ex-prefeito para que apresente informações acerca do SIOPS.
Confira na íntegra
TCE-AM-BarcelosOutro lado
A reportagem buscou comunicação com o ex-prefeito Edson Mendes para um posicionamento a respeito da representação pela falta de informações sobre o relatório financenrio. Até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno por parte do ex-gestor. O espaço permanece aberto.
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