Câmara de Manaus aprova aumento no remanejamento orçamentário da Prefeitura de 25% para 40%

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na tarde da última segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 034/2025, que amplia de 25% para 40% o percentual de remanejamento de recursos municipais sem necessidade de autorização legislativa. A proposta, de autoria da Prefeitura de Manaus, foi incluída de última hora na pauta da sessão, surpreendendo parlamentares da oposição.

Com a aprovação, o prefeito David Almeida (Avante) passa a ter maior flexibilidade para realocar verbas entre secretarias. O gestor municipal justificou a medida como essencial para atender demandas emergenciais em setores prioritários, como saúde, educação e infraestrutura.

Críticas da oposição

Parlamentares da oposição expressaram preocupação com a rapidez da tramitação do projeto e os impactos que ele pode gerar na fiscalização do orçamento municipal. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, afirmando que ela reduz o controle do Legislativo sobre a destinação dos recursos da cidade. “Ao permitir que a Prefeitura tenha mais liberdade para remanejar verbas, estamos abrindo mão do nosso papel de fiscalizar e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira transparente”, argumentou.

O vereador Diego Afonso (União) chegou a declarar que o PL era um “cheque em branco” que a Câmara estava dando à prefeitura de Manaus.

“Se esta Casa votar novamente para os 40 (reajuste da margem) o chefe do executivo municipal não terá as prioridades que realmente a população clama. Portanto eu encaminho à votação da bancada do União Brasil o voto contrário por entender que esta matéria é um cheque em branco ao chefe do executivo municipal”, afirmou o vereador.

O vereador Zé Ricardo (PT) reforçou essa preocupação, destacando que a mudança pode comprometer a transparência na gestão dos recursos públicos. Para ele, a fiscalização dos gastos será dificultada, uma vez que a Prefeitura terá maior autonomia para realocar o orçamento sem precisar prestar contas previamente ao Legislativo.

Outro ponto de contestação foi a falta do pequeno expediente na sessão, que impediu os parlamentares de se manifestarem sobre a administração municipal antes da votação. A oposição classificou a ausência desse período como uma manobra para acelerar a aprovação do projeto sem um debate aprofundado.

Defesa da base governista

Os vereadores aliados ao prefeito David Almeida defenderam a proposta, ressaltando a necessidade de flexibilização orçamentária para otimizar a execução de políticas públicas. Gilmar Nascimento (Avante) mencionou que Manaus possui uma posição destacada no ranking FIRJAN de gestão fiscal e que a mudança contribuirá para manter o equilíbrio financeiro da cidade.

Eduardo Alfaia (MDB) também defendeu o projeto, assegurando que a ampliação do percentual de remanejamento não comprometerá a fiscalização do Legislativo. Ele explicou que, apesar da maior liberdade da Prefeitura na gestão dos recursos, os trâmites necessários nas comissões legislativas serão mantidos antes da aplicação efetiva da nova regra.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2025, a Prefeitura de Manaus passa a ter uma margem maior para realocar recursos entre secretarias, sem a necessidade de aprovação do Legislativo.

O PL