A Prefeitura de Manaus está sendo cobrada em R$ 500 milhões pelo Governo da Suécia, referente à aquisição de 296 ônibus adquiridos em 2012, de acordo com uma reportagem publicada no site Veja. Conforme informou a reportagem, o governo sueco tem tentado quitar essa dívida com o prefeito David Almeida (Avante), mas o mesmo teria recusado as reuniões.
A frota de ônibus foi adquirida em 2012, ainda na gestão do então prefeito Amazonino Mendes. A empresa EKN forneceu garantias de empréstimo a três operadoras brasileiras que atuam na capital amazonense para a aquisição dos ônibus. No entanto, as operadoras entraram em inadimplência em 2015 e, até o momento, a dívida está em aberta.
Com o não pagamento por parte das empresas, Manaus e o Sinetram também não teriam redirecionado os pagamentos para as contas de garantia designadas, como previa o contrato, conforme revelou a Veja.
Em nota, a Embaixada da Suécia no Brasil informou que a empresa EKN tem buscado resoluções para o impasse por meio de várias reuniões com autoridades de Manaus, inclusive chegou a se reunir com o governador Wilson Lima (União Brasil) e com representantes da Câmara Municipal, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), entre outros.
“Nos preocupa a demora do pagamento porque, quanto mais o tempo passa, mais o valor aumenta, e isso pode ser muito prejudicial para a cidade de Manaus”, afirma a embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen.
O prefeito David Almeida foi acionado para a reunião, porém, o mandatário teria recusado o encontro, de acordo com a Veja. Ainda segundo a nota, há uma preocupação por parte do governo sueco com a população de Manaus para a renovação da frota de ônibus.
A reportagem também revelou que a empresa já deu início a ações judiciais contra as operadoras de ônibus, o sistema de transporte público e o município de Manaus.
Outro lado
Com a reportagem veiculada, O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para buscar um posicionamento referente ao material publicado. Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que não figura nesta relação contratual como avalista da operação de crédito, que foi firmada exclusivamente entre as empresas concessionárias e a instituição financeira sueca e que deve aguardar a decisão final da Justiça sobre o assunto.
Confira a nota na íntegra:
Acerca da nota divulgada pela Embaixada da Suécia no Brasil, nesta terça-feira, por meio da qual informou que a Agência Sueca de Crédito à Exportação está cobrando aproximadamente 500 milhões de reais da cidade de Manaus, referente a 296 ônibus adquiridos em 2012, a Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), esclarece que a aquisição dos veículos foi efetuada pelas empresas concessionárias de transporte coletivo, INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA., RONDÔNIA TRANSPORTES LTDA. e GLOBAL GNZ TRANSPORTES LTDA.
Em 2019, as instituições financeiras AKTIEBOLAGET SVENSK EXPORTKREDIT (AB SVENSK), HSBC BANK PLC e BRADESCO S.A. ajuizaram Ação de Obrigação de Fazer em face do MUNICÍPIO DE MANAUS, requerendo o cumprimento de “Contratos Diretos” firmados com esta municipalidade como garantia de empréstimos concedidos àquelas empresas privadas para financiar a compra dos ônibus novos para melhoria da operação do serviço de transporte coletivo da cidade de Manaus.
Pelos “Contratos Diretos”, firmados em 2012, o MUNICÍPIO DE MANAUS se comprometeu a repassar diretamente aos referidos bancos (AB SVENSK ou ao BRADESCO, sucessor do HSBC BRASIL) quaisquer valores devidos às concessionárias, no caso de inadimplemento destas.
O Município de Manaus, portanto, não figura nesta relação contratual como avalista da operação de crédito, que foi firmada exclusivamente entre as empresas concessionárias e a instituição financeira sueca. As três concessionárias citadas, por sua vez, durante este período, não possuíam créditos em face do ente municipal, não havendo valores a serem repassados pelo ente público à entidade sueca a esse título.
Vale esclarecer que os “subsídios” criados por lei para financiar o sistema de transporte coletivo na cidade de Manaus, repassados a todas as empresas concessionárias do serviço, não constituem “créditos” dessas empresas em face do ente municipal. Trata-se de uma subvenção econômica instituída pelo Poder Público para manutenção do serviço essencial, de modo a não repassar os custos do sistema aos usuários em forma de aumento do valor da tarifa. Assim, os “subsídios” são verbas públicas, oriundas da arrecadação de impostos, que não podem ser utilizados para o pagamento das dívidas particulares de financiamento de empresas privadas.
Toda a questão se encontra atualmente judicializada, estando em trâmite duas ações judiciais já sentenciadas, com resultado desfavorável ao pleito da entidade financeira sueca, que recorreu da decisão. Deve-se então aguardar a decisão final da Justiça sobre o assunto.
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