Neste ano eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas está intensificando a fiscalização nos municípios. Por irregularidades na prestação de contas, os conselheiros do TCE-AM aplicaram uma multa de R$ 13.287,80 ao ex-prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD). A penalidade refere-se ao exercício de 2016.
A notificação sobre a decisão que penalizou o ex-gestor foi publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas (DOE). Ivon Rates ainda tem um prazo de 30 dias para regularizar a situação, contados a partir de 30 de julho, data em que a decisão foi proferida pelo Pleno, conforme o documento.
Em 2013, o ex-prefeito foi multado em R$ 2.100 pelo TCE-AM por violar a Lei da Transparência. A falta de atualização impediu o acesso da população aos dados da administração pública.
Apesar de ser declarado inelegível pelas condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do TCE-AM, Ivon Rates, que foi prefeito por três mandatos, busca sua candidatura para a Prefeitura de Envira este ano, na tentativa de retomar o poder da cidade.
No domingo (4), uma multidão prestigiou a convenção que homologou seu nome e o de James Pinheiro (PL) como vice para a disputa municipal. Ivon liderará uma coligação com um grupo político de quatro partidos na aliança: PDS, PDT, PL e MDB.
O Tribunal de Contas da União (TCU) processou Ivon Rates por vários casos, incluindo a utilização de notas fiscais falsas em pagamentos. A irregularidade foi descoberta em auditorias conduzidas pelo próprio TCU, resultando na condenação do ex-prefeito.
O ex-prefeito tentou recentemente apelar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) na tentativa de reverter sua grave situação junto ao órgão. No entanto, o parecer do relator do processo é para que se mantenha o acórdão do TCU que condenou Ivon Rates.
Entramos em contato com o ex-prefeito por aplicativo de mensagem instantânea. A reportagem questionou Ivon Rates sobre os processos no TCE e sobre a notificação da multa aplicada pelo Pleno do TCE-AM. Até o momento, Rates não enviou nota de esclarecimento.
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Por Ronaldo Menezes
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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