A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou, na noite desta quinta-feira (11), a comissão para realização do concurso público da Casa Legislativa. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo Municipal.
A comissão é composta pela procuradora Priscila Freire, que presidirá os trabalhos; pela analista legislativa Wilza Carla, nomeada como secretária; pela diretora de Gestão de Pessoas Mirela Carvalho; pelo técnico legislativo Agassiz Rubim; e pelo coordenador de Gestão Integrada da CMM, Silvio Cesar.
Ainda consta no Diário Oficial, que no caso do cargo de procurador, o edital do certame deverá prever a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), segundo o artigo 26 da Lei número 01 de 18 de novembro de 1992.
A publicação também estabelece prazo de cinco dias para impugnação dos nomes que integram a comissão.
Intervalo de 21 anos
O último concurso da CMM foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame.
Os estudos técnicos e levantamentos para a realização do concurso estavam sendo executados por uma comissão constituída por quatro servidores, sem ônus, com o auxílio da Procuradoria-Geral.
O Projeto de Lei nº 313/2024 alterou a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, para adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso.
*Com informações da assessoria
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