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sábado, junho 15, 2024

Reajuste da tarifa de R$ 3,98 do Zona Azul é alvo de críticas de vereadores da CMM

Segundo a Ageman, a atividade de regulação junto ao contrato de concessão do referido serviço tem possibilitado melhorias aos mais de 123 mil usuários que utilizam o Zona Azul mensalmente

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Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriram o pequeno expediente aquecendo o parlamento para criticar o reajuste da tarifa do Zona Azul em Manaus. O valor da hora passará a ser cobrado integralmente aos cidadãos, no montante de R$ 3,98, nas vias públicas em que opera na capital amazonense.

A partir de janeiro de 2023, a tarifa horária foi estabelecida em R$ 3,98; no entanto, a empresa pratica um desconto de R$ 0,48, resultando em uma cobrança de R$ 3,50 aos usuários. Esse desconto foi acordado em dezembro de 2022 entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Consórcio Amazônia, Tecnologias de Trânsito da Amazônia, que administra o serviço na região do Vieiralves e Centro da capital, que naquela época estava buscando um reajuste tarifário para R$ 4.

Rodrigo Guedes (PP), vereador de oposição da CMM, além de citar o acordo judicial entre a Prefeitura e a empresa responsável pela concessão, arrecadando desde que passou a operar na cidade cerca de R$ 22 milhões de reais, afirmou que a prefeitura, sequer, exige que o Zona Azul aprimore o serviço prestado na capital.

“A Prefeitura de Manaus, que tem o dever de fiscalizar o serviço, já que é um serviço público concedido para a iniciativa privada, simplesmente não age. Ela simplesmente não exige que o Zona Azul se aprimore e o cidadão ainda é multado”, destacou o parlamentar.

O serviço público de Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul foi implantado em 2018, passando a ser regulado e fiscalizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) em 2019, por meio do Decreto Municipal nº 4.399, de 3 de maio de 2019.

Atualmente, o Zona Azul oferece 5.397 vagas, das quais 3.863 estão localizadas na área central de Manaus e 1.534 no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul da capital. Em breve, outras áreas comerciais da cidade serão contempladas com a expansão do serviço.

Segundo a Ageman, a atividade de regulação junto ao contrato de concessão do referido serviço tem possibilitado melhorias aos mais de 123 mil usuários que utilizam o Zona Azul mensalmente, além de garantir melhor fluidez no trânsito de Manaus.

Na bancada, Capitão Carpê (PL) pontuou que, ao invés de reduzir o valor, a empresa está aumentando, prejudicando os usuários do serviço.

“O cidadão manauara não aguenta mais ser enganado, roubado, ludibriado, e só sai do bolso dele. Então, Zona Azul, você precisa ser extinta de Manaus!”, desabafou o vereador em nome dos cidadãos.

De acordo com a concessionária, entre janeiro e dezembro de 2023, apenas 29,80% dos usuários pagaram pela tarifa. A empresa destacou que a fiscalização foi ineficaz, pois das 44.379 irregularidades registradas, apenas 2.956 (7,71%) resultaram em autuações pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Entramos em contato com a empresa responsável pela concessão e a Prefeitura de Manaus para esclarecer o motivo do reajuste da tarifa e quando o novo valor do serviço será cobrado na capital.

Diante dos questionamentos, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informou, por meio da Semcom, que o processo em questão encontra-se em fase de manifestação por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM). A PGM adotará as medidas judiciais cabíveis no presente caso. Por ora, informamos que o valor da hora do serviço Zona Azul está mantido em R$ 3,50.

O Consórcio Amazônia, Tecnologias de Trânsito da Amazônia, não encaminhou nota até o fechamento desta edição. O direito de resposta segue aberto.

Ilustração: Marcus Reis

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