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quarta-feira, junho 12, 2024

Decisão que suspendeu licitação polêmica de R$ 19 milhões entre Durango Duarte e Semcom é revertida pelo TCE-AM

O órgão afirmou que a nova decisão se baseou na constatação de que não há fundamentos sólidos que justifiquem a manutenção da medida cautelar

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Após suspender a licitação milionária entre a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) e a empresa iMarketing, do empresário Durango Duarte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) voltou atrás, alegando que não há fundamentos sólidos para a decisão que suspendeu a contratação. A informação foi publicada no Diário do TCE-AM no último dia 27.

Anteriormente, o órgão determinou a suspensão da concorrência nº 001/2024 – CML/PM. A empresa de Durango foi contratada pela Prefeitura de Manaus, através da Semcom, pelo valor de R$ 19 milhões para a prestação de serviços para a pasta. A polêmica em torno da contratação foi apontada em uma representação, que alegou que o contrato entre a empresa e o município já havia sido firmado e, inclusive, aditivado, sendo que os dois acordos somaram R$ 33,2 milhões.

Conforme consta na publicação desta semana, o auditor-relator Albert Furtado de Oliveira Junior, do TCE-AM, afirmou que analisou a justificativa da Semcom, apresentada ao órgão após a suspensão dos serviços. De acordo com o documento, a pasta da Prefeitura apresentou as justificativas e, constatando que elas atendem às preocupações levantadas, entendeu que a medida cautelar pode agora ser revertida.

“Em sua defesa, a Semcom informa que a homologação do novo contrato implicaria na rescisão do contrato anterior, conforme documentado no Diário Oficial do Município. Além disso, destaca que a prorrogação do contrato anterior foi uma medida necessária para evitar a descontinuidade dos serviços de comunicação digital, fundamentais para as atividades da Semcom”, diz um trecho.

Em relação ao suposto favorecimento da banca do procedimento licitatório com a empresa de Durango Duarte, a Semcom afirmou que “foram realizados sorteios públicos para a composição da subcomissão, incluindo membros sem vínculo com a administração, conforme exigido pela legislação vigente”.

Após a análise da Semcom, o órgão afirmou que os argumentos seguiram a conformidade da lei, além da pasta esclarecer “de forma convincente” as alegações da representação imposta. O auditor ainda afirmou que, pela ausência de fundamentos sólidos, indeferiu a liminar de suspensão da licitação milionária.

“Esta decisão se baseia na constatação de que não há fundamentos sólidos que justifiquem a manutenção da medida cautelar requerida pela representante. Os procedimentos licitatórios foram conduzidos em conformidade com a legislação aplicável, não havendo, portanto, motivos para interromper o andamento do certame”, decidiu.

Entenda

Conforme apurou O Convergente, a empresa venceu a nova licitação em 13 de março, sob o contrato 001/2024, e deve receber o montante de R$ 19 milhões ao decorrer do ano. Além desta licitação, a Agência de Interatividade e Marketing Ltda, de Durango Duarte, já possuía um acordo com o município, no contrato 002/2020, o qual foi aditivado até março de 2025, de acordo com as informações do Portal da Transparência de Manaus.

O que chama atenção na contratação é o serviço descrito no processo de licitação, no qual a empresa de Durango Duarte saiu como vencedora. Em ambos os contratos, o objeto do serviço é descrito como “Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Soluções de Comunicação Digital”, o que é referente à produção de conteúdo para redes sociais.

Na nova contratação, a iMarketing venceu o certame baseado no critério de concorrência de “melhor técnica”. Segundo o termo de concorrência, os serviços serão executados e entregues ao município de acordo com a demanda, ou seja, a empresa receberá o montante por serviço realizado.

Outro Lado

O Convergente entrou em contato com a Semcom e com a empresa iMarketing para esclarecimentos. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.

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