Em decisão, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação com medida cautelar imposta contra a empresa iMarketing, do publicitário Durango Duarte, a qual foi vencedora de um certame da Prefeitura de Manaus. O despacho sobre o contrato que deveria pagar cerca de R$ 19 milhões à empresa de Durango foi publicado no Diário do TCE, nessa quarta-feira (10).
Conforme noticiou O Convergente, a empresa contratada prestaria serviços para a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Na época, o que chamou atenção era que o novo contrato entre a empresa e o município já havia sido firmado e, inclusive, aditivado, sendo os dois acordos chegando a somar R$ 33,2 milhões.
De acordo com a publicação do TCE-AM, a suspensão ocorreu após um pedido de representação com Medida Cautelar, que solicitava a apuração de possíveis indícios de irregularidade na contratação da empresa. Conforme consta no documento, ao considerar os indícios de irregularidade no certame, requer o conhecimento e procedência da Representação.
“Em sede de cautelar, requer a suspensão da vigência, eficácia e efeitos da concorrência nº 001/2024 – CML/PM, e/ou eventual contrato que já tenha sido celebrado em razão desta licitação, em face da irregularidade da banca examinadora, duplicidade de contratação e da suspeição sobre os avaliadores e suspeitas de direcionamento”, diz um trecho do documento.
No documento analisado pelo conselheiro Fabian Barbosa, ele se manifesta “quanto à análise dos requisitos de admissibilidade. A Representação está prevista no art. 288 da Resolução nº 04/2002 – TCE/AM, sendo cabível em situações que se afirme ou requeira a apuração de ilegalidade ou má gestão pública, bem como nos casos expressos em lei, especialmente os referidos na Lei n° 14133/2021 ou Lei nº 8666/1993”.
Ao aceitar a Medida Cautelar, o conselheiro acatou a representação e deu o prazo de 24 horas para a publicação da decisão e, com isso, a suspensão da licitação, por ser um caso de urgência.
O Convergente entrou em contato com o empresário e publicitário Durango Duarte para buscar esclarecimentos sobre a decisão do TCE-AM. Em resposta a equipe de reportagem, o empresário afirmou que “não se comenta sobre isso, é padrão de qualquer empresa. Cabe ao conselheiro analisar”.
Entenda
Conforme apurou O Convergente, a empresa venceu a nova licitação em 13 de março, sob o contrato 001/2024, e deve receber o montante de R$ 19 milhões ao decorrer do ano. Além deste contrato, a Agência de Interatividade e Marketing Ltda já possuía um acordo com o município, no contrato 002/2020, o qual foi aditivado até março de 2025, de acordo com as informações do Portal da Transparência de Manaus.
O que chama atenção na contratação é o serviço descrito no processo de licitação, a qual a empresa de Durango Duarte saiu como vencedora. Em ambos os contratos, o objeto do serviço é descrito como “Planejamento, Desenvolvimento e Execução de Soluções de Comunicação Digital”, o que é referente a produção de conteúdo para redes sociais.
Na nova contratação, a IMarketing venceu o certame baseado no critério de concorrência de “melhor técnica”. Segundo o termo de concorrência, os serviços serão executados e entregues ao município de acordo com a demanda, ou seja, a empresa receberá o montante por serviço realizado.
Confira o documento na íntegra:
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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