Na próxima semana, entre os dias 1º e 5 de abril, eleitoras e eleitores dos municípios de Normandia, Bonfim, Iracema, Amajari, Uiramutã e Caroebe, em Roraima, serão atendidos por uma ação do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR). O objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral com vistas à proximidade das Eleições Municipais 2024, marcada para 6 de outubro.
Para ampliar o acesso aos serviços eleitorais, o Regional intensificou ações de atendimento às pessoas que moram em áreas isoladas, em especial às mulheres e homens indígenas. As cidades ficam a mais de 50 quilômetros de cartórios eleitorais. Apenas Iracema fica um pouco mais próximo, a 35 quilômetros da sede do juízo eleitoral.
As atividades são realizadas por meio do projeto PAJE (Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral) que, em parceria com as prefeituras municipais, atende moradoras e moradores de localidades afastadas.
A expectativa é de que, por meio do projeto, ocorra um aumento do número de alistamentos eleitorais de jovens e de indígenas.
Atividades
Durante o atendimento, que acontece das 8h às 15h, a equipe de servidores e colaboradores do TRE-RR realizará os seguintes serviços:
- Alistamento eleitoral (emissão do título de eleitor);
- Transferência de domicílio eleitoral (mudança do título para localidade que vive atualmente);
- Revisão cadastral (mudança das informações cadastradas na Justiça Eleitoral); e
- Cadastro da biometria (registro das impressões digitais da eleitora ou eleitor).
Vale lembrar que o cadastro eleitoral será fechado no dia 8 de maio. Essa é a data-limite para se emitir o título eleitoral; realizar qualquer mudança no documento, como troca do local de votação, por exemplo; cadastrar a biometria ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral a tempo de garantir a participação nas Eleições Municipais de 2024.
Documentos necessários
Para receber atendimento, é necessário apresentar alguns documentos, como:
- Documento de identificação com foto (exceto Carteira Nacional de Habilitação);
- Comprovante de endereço atualizado, ou declaração do tuxaua;
- Comprovante de alistamento militar para homens que têm entre 18 e 45 anos;
- CPF, se estiver na posse da eleitora ou do eleitor.
Confira os locais e horários de atendimento na tabela abaixo:
| Município | Local de Atendimento | Horário |
| Normandia | Centro de Referência de Assistência Social – CRAS | 8h às 15h |
| Bonfim | Fórum da Comarca de Bonfim | 8h às 15h |
| Iracema | Câmara Municipal de Iracema | 8h às 15h |
| Amajari | Academia de Saúde – em frente ao CRAS | 8h às 15h |
| Uiramutã | Prefeitura de Uiramutã | 8h às 15h |
| Caroebe | Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS | 8h às 15h |
Mais informações sobre os atendimentos e outros assuntos eleitorais podem ser obtidas por meio do WhatsApp (95) 2121-7001, do Serviço de Atendimento Virtual ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Voto
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, porém, se as pessoas indígenas que vivem em aldeias optarem por não votar, a decisão individual prevalece sobre a lei brasileira. No entanto, o que se observa é um crescimento do interesse dessa parcela da população pelo direito de exercer a cidadania.
Sobre o Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral (PAJE)
O PAJE foi instituído por meio da Portaria 379/2023. Os postos de atendimento funcionarão nos municípios situados a mais de 50km de distância da sede da respectiva zona eleitoral. O TRE-RR já assinou acordo de cooperação com as prefeituras de Uiramutã, Amajari, Normandia, Bonfim e Caroebe. O serviço é executado por servidoras e servidores da Justiça Eleitoral entre os meses de outubro do ano anterior a maio do ano de realização das eleições.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-RR*
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Foto: Divulgação / TSE
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