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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Especialista avalia produtividade dos vereadores de Manaus entre 2021 a 2023: ‘possível lacuna na representação legislativa’

Há três anos à frente de mandatos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a produtividade dos vereadores da Casa Legislativa, em relação a projetos de leis autorais, variaram entre 5 a 133 propostas; especialista em Direito Eleitoral analisou a temática

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O Portal O Convergente fez um levantamento sobre a produtividade dos vereadores que representam a capital amazonense na Câmara Municipal de Manaus (CMM), consolidado nos últimos três anos (2021 a 2023). O levantamento foi baseado no encaminhamento de Projetos de Leis (PLs) em que os parlamentares são os autores diretos das proposituras, ou seja, autorais. A organização foi feita pelo menor quantitativo de PLs ao maior.

Ficaram de fora desta análise, os vereadores Amauri Colares (Avante), Gilmar Nascimento (Avante) e Roberto Sabino (Podemos), que entraram no Parlamento Municipal após o início da Legislatura e não tendo três anos consolidados.

As informações foram retiradas do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL – https://sapl.cmm.am.gov.br/parlamentar/) entre os dias 27 a 30 de janeiro, e pontuou que de 41 parlamentares, 11 deles possuem entre 5 a 19 projetos de leis autorais.

Menos de 20 PLs autorais

Entre os vereadores com menor produtividade nestes três anos, estão: David Reis, que já foi presidente da CMM entre 2021 e 2022, que possui apenas 5 PLs; Sassá da Construção Civil (PT), com 7 PLs; Rosivaldo Cordovil (PSDB), com 11 PLs; Marcelo Serafim (PSB) com 13, e Ewerton Assis (União Brasil), com 14 PLs.

Ainda nesta lista de produtividade, aparecem os vereadores Raulzinho (PSDB) e Joelson Silva (sem partido) com 15 proposituras; Elan Alencar (DC) com 17 PLs; Dione Carvalho (sem partido) e Jander Lobato (PP) com 18 proposituras cada; e Diego Afonso (União Brasil), com 19 projetos autorais.

Produtividade de 20 a 39 PLs

Já os que encaminharam entre 20 a 39 projetos de leis autorais, aparecem 14 vereadores, entre eles: Elissandro Bessa (Solidariedade) com 22; Dr. Eduardo Assis (Avante) com 23 PLs; Lissandro Breval (Avante) e Marcel Alexandre (Avante), com 25 PLs cada um; Wallace Oliveira (DC) com 26; Mitoso (MDB) e Rosinaldo Bual (PMN) com 27 PLs cada um; e Caio André (Podemos) com 30 propostas.

Os vereadores Professora Jacqueline (União Brasil), Glória Carratte (PL), Eduardo Alfaia (PMN) e Allan Campello (Podemos), com 31 PLs cada um deles; Jaildo Oliveira (PCdoB) com 38 e João Carlos (Republicanos) com 39 projetos.

Acima dos 40 PLs

Já os vereadores que possuem maior produtividade com 40 projetos autorais acima, aparecem 13 políticos: Raiff Matos (DC) e Peixoto (Agir36) com 40 PLs; Thaysa Lippy (PP) com 41; Professor Samuel com 46; Kennedy Marques (PMN) e Capitão Carpê (Republicanos) com 55 PLs cada um; Dr. Daniel Vasconcelos com 56; Yomara Lins com 67; Ivo Neto (PMB) e Willian Alemão (Cidadania) com 72 PLs; Márcio Tavares (Republicanos) com 79 proposituras; Rodrigo Guedes (Podemos) com 83 e Fransuá (PV) com 133 PLs autorais.

Recorte 2023

Durante a realização do levantamento feito apenas do ano de 2023, o vereador David Reis (Avante) não chegou a encaminhar nenhum projeto de Lei de sua autoria à CMM e aparece zerado no sistema do SAPL no ano passado.

Possível lacuna na representação

Para a advogada especialista em Direito Eleitoral, Denise Coelho, a “falta de um número expressivo de projetos pode ser interpretada como uma possível lacuna na representação legislativa”, considerando o papel de um legislador em face ao número levantado pelo O Convergente.

“Inicialmente cabe destacar que, a função típica do poder legislativo municipal que é exercido pelos vereadores e vereadoras, é a função legislativa que em resumo consiste em elaborar, analisar, propor alterações, discutir, votar, aprovar ou rejeitar leis de interesse da coletividade, propostas tanto pelos próprios vereadores e ou pelo chefe do Executivo Municipal. A falta de um número expressivo de projetos pode ser interpretada como uma possível lacuna na representação legislativa, já que a elaboração e discussão de leis são aspectos fundamentais do papel do vereador no processo democrático. Destaco ainda, que essa análise para acompanhar a necessidade da sociedade também pode ser a exclusão de leis que já estão em desuso”, ressaltou.

Ilustração: Marcus Reis

Denise argumenta, ainda, que os parlamentares devem ficar atentos à evolução social, que são constantes, e devem ser mais ativos, haja vista que a aproximação deles com os eleitores se dá, na grande maioria, pelas proposituras. Mas ressalta que estes projetos devem ser de fato relevantes e causadores de mudanças sociais e coletivas para o bem da população, de um modo geral.

“Acerca da função típica dos vereadores e vereadoras passamos a análise dos dados compilados acerca das proposituras apresentadas pelos parlamentares, é importante lembrar que os projetos são residuais, limitados a competência legislativa no que tange a multiplicidade de leis. Desta forma, pertinente trazer à baila dessa análise que a evolução da sociedade bem como suas necessidades são constantes, desta forma o legislador precisa acompanhar essas mudanças diárias. Nesse sentido, a quantidade limitada de projetos de lei apresentados por alguns vereadores, surge a observação de que alguns legisladores poderiam estar mais ativos na proposição de novas leis e na abordagem de questões relevantes para a comunidade”, argumentou.

Outra atribuição levantada por Denise Coelho é quanto ao papel fiscalizador do vereador. Cabe a cada parlamentar, de forma direta ou indireta, fiscalizar o Executivo Municipal em suas ações.

“Por fim, a maneira que os parlamentares encontram para materializar os desejos de seus eleitores é através dos projetos de leis. Ademais, ressalvo que compõe como função do Poder Legislativo também a responsabilidade habitual dos vereadores supervisionar as ações realizadas pela administração pública, seja ela de forma direta ou indireta. Essa atribuição está intimamente ligada ao conceito de controle parlamentar, que refere-se à atividade que o Poder Legislativo realiza para fiscalizar as ações administrativas do Poder Executivo”, finalizou.

Sem retornos

Prezando pela ética jornalística, o Portal O Convergente procurou ouvir os vereadores que encaminharam menos de 20 Projetos de Leis autorais à CMM. No entanto, nenhum deles respondeu aos questionamentos em relação às suas produtividades. O espaço segue aberto para quaisquer tipo de pedido de direito de resposta.

Leia mais: Vereadores aprovam projeto de lei que revisa salário dos servidores da CMM

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