Prestes a entrarem de recesso, os vereadores estão deliberando projetos de lei para entrarem em votação nas últimas sessões plenárias da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nesta semana, os parlamentares aprovaram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que prevê a revisão de algumas modificações para os servidores da Casa.
Entre os projetos aprovados, está o PL nº 645/2023, que concede revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso 10 da Constituição Federal.
Entre as discussões da CMM, também foi aprovado um plano de aposentadoria incentivada, para que os servidores que já possuem tempo de serviço possam se aposentar, para que novas vagas sejam abertas na Casa, visando o concurso público da CMM em 2024.
“Esse programa veio, justamente, para incentivá-los, trazer também reconhecimento para serviços prestados e abrir também espaço para que consigamos vagas para elaboração do concurso público que acontecerá ano que vem”, afirmou o presidente da CMM, o vereador Caio André.
Outro projeto que foi aprovado na CMM e que visa os servidores é o PL nº 651/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara. O objetivo é otimizar a organização dos servidores em uma recomposição sem custos adicionais para a Casa Legislativa.
“Estamos fazendo administrativamente esse novo organograma, essa nova disposição organizacional, justamente para atender essa nova legislação. Vale destacar que não terá nenhum custo a mais para a administração pública”, destacou o presidente da Casa.
Os projetos que são voltados para os servidores da CMM tiveram os pareceres das 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovados e seguiram à 2ª discussão.
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Por Camila Duarte com informações da assessoria
Revisão textual: Vanessa Santos
Ilustração: Marcus Reis
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