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sábado, março 2, 2024

Câmara de Japurá tem prazo de 5 dias para justificar suposta falta de acessibilidade em portal eletrônico

De acordo com o TCE-AM, a Casa Legislativa deve prestar esclarecimentos antes que o órgão aplique as condutas necessárias, caso as irregularidades sejam comprovadas

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A Câmara Municipal de Japurá, que tem como presidente o vereador Mardejamison Alves Vieira, teve o prazo de cinco dias, a contar do dia 30 de janeiro, definido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para apresentar esclarecimentos a respeito da falta de acessibilidade no Portal Eletrônico. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão, no último dia 30.

Conforme consta na publicação, o TCE-AM recebeu uma representação com pedido de medida cautelar, imposta pelo Ministério Público, para que o órgão apurasse suposta existência de irregularidade na plataforma. As acusações são de falta de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com o documento, a plataforma da Câmara de Japurá não apresenta “leitor de tela, inverter cores; destacar links, em sua página inicial, em prejuízo ao direito à acessibilidade dos deficientes visuais ou que apresentam TDHA (Transtorno de Déficit de Atenção), em prejuízo direto à acessibilidade”.

Antes de adotar condutas contra a Câmara, o TCE-AM apontou que “não podem ser utilizadas isoladamente para comprovar de forma robusta e fidedigna possível ilegalidade ou irregularidade na questão em referência”.

Portanto, para que seja analisada a conduta, será necessário ouvir os esclarecimentos da Câmara de Japurá, “a fim de carrear aos autos todos os documentos e informações relevantes para a análise precisa e substancial acerca do caso.”

Com isso, o Tribunal pontuou que, antes de ouvir as justificativas da Casa Legislativa, não pode atestar a prática da ilegalidade ou irregularidade. Posto isso, a Câmara do Município tem o prazo de 5 dias para apresentar esclarecimentos.

Portal da Transparência

O Convergente fez uma análise na plataforma e nas possíveis irregularidades listadas no documento publicado no Diário do TCE-AM.

Durante a navegação, foi constatado que assim que o site da Câmara Municipal de Japurá é aberto, apresenta apenas algumas ferramentas de acessibilidade, como: tradução para libras, contraste e ferramentas que podem diminuir ou aumentar o texto.

Quando a acessibilidade de libras é acionada, por exemplo, uma outra página é aberta, explicando como é a ferramenta e quais os tipos de navegadores o cidadão pode usar, porém, não faz a função que deveria, uma vez que dificulta o acesso.

Outro lado

O Convergente buscou contato com a Câmara Municipal de Japurá a respeito da acessibilidade da plataforma e aguarda retorno.

Leia mais: Possível irregularidade em contratação de escritórios jurídicos em São Sebastião do Uatumã é apurada pelo TCE-AM

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Por Camila Duarte

Ilustração: Giulia Renata Melo

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