O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apura uma possível irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, com relação a contratação de empresas para prestação de serviço jurídico. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, nessa quarta-feira (31).
De acordo com o processo Nº 15274/2022, a prefeitura que tem sob o comando o prefeito Jander Barreto, o município assinou um contrato, através de inexigibilidade, com dois escritórios de advocacia. No entanto, de acordo com o processo, os critérios para a contratação de tais serviços não foram seguidos pela prefeitura.
O TCE-AM passou a apurar o caso após receber uma denúncia anônima através da Ouvidora. Como justificativa, o denunciante alegou que “percebe-se que além dos requisitos de singularidade do serviço e da notória especialização do profissional, entende-se que tal contratação somente deve ocorrer quando o serviço não puder ser efetuado por integrantes do Poder Público e o preço exigido se mostrar compatível com o praticado no mercado”.
Ainda segundo a denúncia, os escritórios contratados pela gestão de Jander Barreto não possuem “notória especialização profissional no que diz respeito a patrocínio ou defesa dos interesses da administração pública”.
Além disso, o denunciante ainda afirmou que o escritório contratado limitou-se nos interesses privados, ou seja, “frustrando o objetivo da inexigibilidade”, uma vez que não possui especialização em advocacia pública.
“Não resta dúvida que houve burlar ao procedimento licitatório para a contratação dos escritórios, já que nenhum dos contratados possui notória especialização na área de interesse municipal que justifique que fosse feita inexigibilidade de licitação”, destacou o denunciante.
O TCE-AM acatou a denúncia e tem o prazo de cinco dias para analisar o processo e tomar as medidas cabíveis para que uma maior apuração seja feita.
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã e aguarda retorno.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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