Após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), durante sessão de julgamento nesta quarta-feira (31), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) disse que vai recorrer da decisão junto à Corte superior.
A maioria da corte foi favorável à cassação do deputado. O placar final resultou em 4 a 0 pela decisão do pleno. Foram divergentes contra a cassação os juízes Marcelo (relator) e Victor Liuzzi, enquanto Carla Reis, Fabrício Marques, Marcelo Soares e Pedro de Araújo Ribeiro permaneceram firmes em suas posições favoráveis à cassação do mandato do deputado.
Conforme análise da advogada especialista em Direito Eleitoral, Denise Coelho, o resultado “sem unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral pode possibilitar o encaminhamento para o Tribunal Superior Eleitoral para uma análise mais aprofundada”.
Com o veredito final, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso manifestou que vai lutar pela permanência no cargo e disse que “a decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado.”
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O julgamento de cassação foi adiado duas vezes. A primeira suspensão ocorreu em dezembro de 2023, após o relator, o juiz Marcelo Manoel da Costa Vieira, pedir vista do processo, e a maioria dos votos da corte foi favorável à cassação de Câmara.
A última foi no dia 24 de fevereiro, quando o desembargador Jorge Lins suspendeu a votação por falta de quórum. No mesmo dia, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis estava ausente e a Corte não poderia dar continuidade na votação. Além disso, o juiz do Pleno Marcelo Vieira, relator, pediu um prazo para analisar o processo de 12 de dezembro, em que já tinha o voto contrário à decisão da Corte.
Silas Câmara está sendo acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de captação ou gastos ilícitos de recursos durante as eleições de 2022. O deputado teria destinado R$ 396,5 mil para o aluguel de aviões, suscitando questionamentos acerca da finalidade dessas despesas e do aluguel de aeronave, além de gastos com passageiros fora do vínculo eleitoral.
A analista aponta ainda que a denúncia apresentada pelo MPE à Corte eleitoral é grave. “Essas práticas são consideradas violações das leis eleitorais e podem resultar em sanções legais.”
Após a decisão final do pleno do TRE-AM, o deputado junto de sua defesa vai recorrer à instância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter no cargo, porém, o apelo também possui um “efeito suspensivo”, conforme explica a especialista em Direito Eleitoral.
“Com o fim do julgamento de hoje, ainda é necessário aguardar a publicação no Diário Eletrônico do Tribunal, para que a defesa do Deputado possa encaminhar as possíveis medidas de recursos, que podem ir desde embargos de declaração até recursos ao Superior Tribunal Eleitoral”, finalizou a advogada Denise Coelho.
Leia mais: AGORA: Silas Câmara tem mandato cassado pela maioria dos votos da Corte do TRE-AM
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