Segundo um projeto de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), os postos de combustíveis poderão operar até 50% das bombas no modelo de autosserviço. O PL 5.243/2023 assegura aos consumidores o direito de escolher entre serem atendidos por frentistas ou realizar o abastecimento de forma independente.
No texto, o senador destaca que a proposta visa diminuir o impacto do aumento nos preços dos combustíveis, proporcionando ‘maior flexibilidade e economia para os consumidores’. Quanto à segurança, ele assegura que os equipamentos passaram por melhorias tecnológicas substanciais e estão adequados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.
“O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura”, explica.
O sistema de autosserviço de combustíveis, popularmente conhecido como self-service, é comum nos Estados Unidos e em diversos países europeus. No Brasil, entretanto, a utilização desse modelo é proibida pela Lei 9.956, de 2000. Sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a legislação tinha como objetivo ‘proteger a saúde dos motoristas’ e preservar os empregos de aproximadamente 300 mil frentistas na época.
O projeto tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto vai para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
O PL do senador está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso seja aprovado, seguirá para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com decisão terminativa.
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