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quarta-feira, fevereiro 28, 2024

Denúncia de suposta má-gestão da Prefeitura de Itacoatiara com recursos do FUNDEB será apurada pelo TCE-AM

A apuração partiu de denúncia de um vereador do município sobre o não pagamento do FUNDEB e da data-base aos profissionais da educação de Itacoatiara

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Uma denúncia levou a Prefeitura de Itacoatiara, administrada pelo prefeito Mário Abrahim, a entrar na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Agora, o município será investigado devido a uma possível irregularidade do não pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aos professores municipais, no ano de 2023, além do piso nacional dos professores.

Segundo a denúncia, foi transferido o valor de R$ 112.101.957,92 (cento e doze milhões, cento e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) ao município de Itacoatiara para o pagamento do FUNDEB, no entanto, a quantia não foi repassada aos servidores municipais. De acordo com a denúncia, a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara não se pronunciaram publicamente sobre o motivo de não realizarem o pagamento do FUNDEB.

Além de apontar o não pagamento do FUNDEB pela Prefeitura de Itacoatiara, o denunciante ainda classificou a administração de Mário Abrahim como uma “má gestão”, por não efetuar o pagamento do piso nacional 2023 e da data-base dos professores.

“Em vista dessa obscuridade e dos indícios de má-gestão, torna-se relevante e urgente, ad cautelam, reunir os dados e informações contábeis e financeiras a fim de
que se possa oportunamente avaliar a boa-gestão dos recursos do Fundeb à luz da necessária e inafastável transparência pública, bem como requisitar explicações pelo não pagamento do piso nacional dos professores”, diz uma parte do documento.

Para tentar buscar mais informações a respeito, o denunciante tentou colher informações no Portal da Transparência de Itacoatiara. Porém, de acordo com o mesmo, a plataforma está desatualizada, o que fere a lei da transparência.

Outro ponto que foi levantado na denúncia foi a “demissão em massa” dos servidores da Secretaria de Educação. De acordo com a denúncia, no dia 3 de janeiro, a Prefeitura de Itacoatiara exonerou cerca de 1.360 cargos da pasta da educação. “Forte indício de má-gestão na contratação de servidores temporários”, diz um trecho.

Com as alegações feitas a partir da denúncia, o TCE-AM admitiu a representação e realizará uma apuração de “ilegalidade ou má gestão pública, bem como nos casos expressos em lei”.

Portal da Transparência

O Convergente acessou o Portal da Transparência de Itacoatiara em busca de informações a respeito do repasse feito ao município pelo governo federal. No entanto, quando a equipe de reportagem tentou acessar a aba de informações sobre os repasses, foi redirecionado para a página principal, ou seja, o carregamento não completa.

Isso dificulta, portanto, o acesso a maiores informações a respeito da transparência da gestão da Prefeitura de Itacoatiara. Além disso, destoa da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.

“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.

Outro lado

O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara e com a Secretaria Municipal de Educação para buscar esclarecimentos, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para justificativas.

Leia mais: Em sessão de retorno, TCE-AM nomeia novo secretariado e firma prazo para gestores prestarem contas

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Por Camila Duarte

Ilustração: Giulia Renata Melo

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