PPA: Mais de R$ 13 trilhões é quanto governo Lula terá para alocar em políticas públicas nos próximos 4 anos

Em uma das últimas sessões de 2023, o Congresso Nacional aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2024-2027, que conta com o total de R$ 13,3 trilhões para o governo do presidente Lula (PT). O valor deve ser utilizado em programas sociais, nos próximos quatro anos.

O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos Orçamentos anuais da União durante a sua vigência. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para investimentos e programas de duração continuada.

O texto apresentado pelo governo prevê um total de R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional nos quatro anos.

Com a quantia do PPA, foi traçada uma “visão de futuro” sobre o que se espera do Brasil até 2027. De acordo com o projeto, o governo planeja que o país seja “democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades”.

Com isso, foram estabelecidas algumas metas, entre elas a redução de pelo menos 20% na taxa de extrema pobreza; redução de pelo menos 0,8% na razão entre renda dos 10% mais ricos e 40% mais pobres.

Visão de futuro traçada a partir do PPA. Ilustração: Agência Câmara

Outros pontos também foram listados como: elevação entre 1,7% e 19% do rendimento domiciliar per capita nas grandes regiões; elevação de pelo menos 15% do Produto Interno Bruto; redução de pelo menos 75% no desmatamento; redução de pelo menos 16% da taxa de desemprego; além da redução de pelo menos 19% da emissão de gases de efeito estufa no Brasil.

Entre os temas prioritários do PPA estão o combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. Também estão entre as principais pautas a saúde e atenção primária e especializada e o novo PAC.

Projeto

O projeto foi relatado pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS), que criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo, as quais dependerão da destinação de recursos de emendas nos Orçamentos anuais.

O relator ainda decidiu incluir no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares, como: proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; inserção da pecuária familiar dentro das políticas do governo; e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal. O PPA será avaliado anualmente.

Bohn Gass apresentou ainda uma complementação de voto para incluir uma revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa. O objetivo é atualizar as metas aos patamares pactuados pelo Brasil no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Clima. A mudança foi um pedido do governo federal. O relator também acrescentou uma recomendação para que o Executivo inclua, na primeira revisão do plano, uma análise sobre as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

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Por Camila Duarte com informações da Agência Senado

Ilustração: Giulia Renata Melo