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domingo, fevereiro 25, 2024

Destino de Moro: Lula deve indicar novo juiz do TRE-PR para julgar ação

Um dos motivos para o adiamento do julgamento dos processos é o mandato do magistrado titular Thiago Paiva dos Santos, designado para representar a classe dos advogados, que chega ao fim. Mais dois juízes substitutos também se despedem da Corte nesta semana

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A ação contra o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), indiciado tanto pelo PT quanto pelo PL por supostos casos de financiamento ilegal de campanha (caixa 2), abuso de poder econômico e utilização imprópria dos meios de comunicação social, está com data indefinida.

Por esse motivo, O TRE-PR aguarda a indicação de um novo juiz que deve ser realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nesta segunda-feira (22), as sessões administrativas e os julgamentos marcados para este ano só devem ser realizados a partir de fevereiro.

Dois obstáculos impedem a análise: o relator dos casos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não finalizou seu voto nem liberou o processo à corte para votação. Além disso, o quórum de votação encontra-se incompleto. No entanto, é necessário que o TRE tenha todos os sete juízes que compõem presentes em plenário para examinar as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

Os julgamentos estão suspensos, porque, nesta terça-feira (23), o mandato do magistrado titular Thiago Paiva dos Santos, designado para representar a classe dos advogados, chega ao fim. Os juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior também se despedem da Corte nesta semana.

A nomeação para esses cargos exige a aprovação de uma lista tríplice, a qual deve passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro, o edital para a vaga no TRE foi encaminhado à ministra Isabel Gallotti, relatora no TSE. Em 17 de janeiro, a assessoria consultiva da Presidência da Corte emitiu um parecer favorável, e o presidente, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a publicação.

Após a análise das impugnações e a seleção da lista de candidatos aprovada, os nomes serão encaminhados a Lula para sua indicação. Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará suas atividades somente em 1º de fevereiro, a seleção do candidato que será apresentado ao Presidente da República ocorrerá após essa data. Até então, não se vislumbra a possibilidade de um julgamento envolvendo Moro.

Leia mais: Corte do TRE-AM deve finalizar julgamento de cassação de Silas Câmara nesta quarta

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