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domingo, fevereiro 25, 2024

Corte do TRE-AM deve finalizar julgamento de cassação de Silas Câmara nesta quarta

O deputado federal que é presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso está sendo julgado devido à suspeita de captação e uso indevido de verba pública no pleito eleitoral em 2022

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retoma, nesta quarta-feira (24), o julgamento da possível cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara, filiado ao partido Republicanos. O processo foi suspenso em dezembro de 2023, quando o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira solicitou uma análise do caso. Na época, a maioria dos votos da corte foi favorável à cassação de Câmara.

No dia 19 de janeiro, o Portal O Convergente noticiou que a defesa do deputado havia entrado com um recurso na Corte para tentar salvar o mandato de Silas, conforme a publicação do Diário Eletrônico do órgão.

Silas, que é presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, está sendo julgado devido à suspeita de captação e uso indevido de verba pública no pleito eleitoral em 2022. Segundo o TRE-AM, o deputado teria alugado aeronaves de maneira imprópria, utilizando recursos públicos. Ele foi reeleito para seu sétimo mandato, recebendo 125.068 mil votos.

Se magistrados decidirem pela cassação nesta audiência, o deputado poderá interpor recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em instância superior. Nesta etapa, a corte realiza uma revisão aprofundada e, por fim, pronunciar a decisão final.

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A imposição da cobrança de impostos para líderes religiosos, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (17), gerou discussão entre membros da bancada evangélica na Câmara Federal. O ato declaratório interpretativo, assinado pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, revogou o benefício concedido pela Receita em 29 de julho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A frente parlamentar, composta por aproximadamente 200 deputados e senadores, elaborou um texto para ser incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda as alterações no modelo fiscal do país.

Leia mais: ‘Líderes religiosos não estão isentos de impostos, como previsto em lei’, afirma economista

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