A imposição da cobrança de impostos para líderes religiosos, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (17), gerou discussão entre membros da bancada evangélica na Câmara Federal. O ato declaratório interpretativo, assinado pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, revogou o benefício concedido pela Receita em 29 de julho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A frente parlamentar, composta por aproximadamente 200 deputados e senadores, elaborou um texto para ser incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda as alterações no modelo fiscal do país.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), acompanhado dos deputados Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), David Soares (União-SP) e Marcos Soares (União-RJ), se reuniu nesta sexta-feira (19), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir o término da isenção fiscal para líderes religiosos.
Silas Câmara informou após a reunião que será criado um grupo de trabalho para esclarecer dúvidas sobre a lei de isenção previdenciária e que será elaborado um novo ato de regulamentação.
“Não houve cancelamento, apenas suspensão de ato regulatório que tratava da isenção tributária concedida à remuneração de pastores, e que isso ocorreu por uma série de desencontros”. Câmara reforçou ainda que ‘a suspensão do ato não provoca perdas aos pastores e que essa é uma afirmação duvidosa, já que a lei não foi alterada.”
Especialistas estimam que a imunidade tributária imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro retire cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos. O economista Mourão Junior ressalta que a medida da Receita Federal foi bem feita e que, segundo a lei de tributação, líderes religiosos não estão isentos de impostos
Considerado como remuneração comum a qualquer trabalhador, “líderes religiosos não estão isentos de impostos, como previsto na lei de tributação, diz o economista.
Quanto às atividades sem fins lucrativos ligadas a instituições religiosas, Mourão argumenta que “o imposto não pode ser cobrado, porque além da questão religiosa, os líderes têm um trabalho comunitário muito forte na sociedade.
Em uma publicação nas redes sociais, Silas Câmara descreveu em um dos trechos da postagem é falsa a notícia de que “que nunca houve nenhum tipo de isenção dada a ministros de qualquer culto… E a velha prática de promover o caos.NUNCA HOUVE ESSA TAL ISENÇÃO para nenhum ministro de culto em nenhum governo, repito”, concluiu o deputado.
Haddad, O petista indicou que o exame será rápido, sendo conduzido em colaboração com a Advocacia-Geral da União e membros da Frente Parlamentar Evangélica. Ele destacou que persistem dúvidas quanto ao real potencial do ato para ampliar.
Haddad confirmou a permanência da suspensão do Ato Declaratório Interpretativo relacionado à lei, aguardando um entendimento claro do Tribunal de Contas sobre a legislação. “Não podemos conviver com uma lei tributária que não dá clareza para o auditor. Então, não foi uma revogação, nem uma convalidação. Foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, destacou o petista.
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