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quarta-feira, abril 24, 2024

Ações contra políticos passam a ser julgadas por turmas do STF

De acordo com a proposta, a transferência permitirá acelerar a análise de processos, incluindo as ações penais envolvendo os atos golpistas de 8 de janeiro

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (7) para transferir o julgamento ações penais e inquéritos contra parlamentares para as duas turmas da Corte.

Com o entendimento, os processos criminais contra o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado deixarão de ser julgados pelo plenário do Supremo.

A alteração no regimento interno do Supremo para permitir a mudança é avaliada em sessão administrativa virtual da Corte, que será finalizada na noite de hoje.

De acordo com a proposta de alteração feita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a transferência dos julgamentos para as duas turmas do tribunal permitirá acelerar a análise de processos, incluindo as ações penais envolvendo os atos golpistas de 8 de janeiro.

“Episódios de graves ataques às instituições e à democracia, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro de 2023, trouxeram de volta ao tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”, justificou o presidente.

O entendimento favorável à mudança foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de quatro ministros.

Além do plenário, o STF é composto por duas turmas, formadas por cinco ministros cada uma. O presidente da Corte não participa dos colegiados.

*Com informações da Agência Brasil

Leia mais: Julgamento sobre omissão do governo em ações para combater queimadas na Amazônia avança no STF

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