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quarta-feira, abril 24, 2024

Após pedir empréstimo milionário, Denarium estabelece medidas para conter gastos no Governo de Roraima

O decreto é estabelecido após falas sobre crise econômica no governo de Denarium

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No final do mês de outubro, o governador cassado de Roraima, Antônio Denarium (PP), assinou um decreto que estabelece o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo, que prevê medidas para conter os gastos do Governo de Roraima, dias após o governador fazer um empréstimo milionário. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 30 de outubro.

Vale lembrar que o plano de Denarium é estabelecido logo após o mesmo solicitar um empréstimo de mais de R$ 800 milhões. O governador mencionou que o valor milionário será usado em investimentos para infraestrutura, segurança, saúde e gestão e economia de Roraima, e justificou o empréstimo para manter o equilíbrio fiscal.

Entre as medidas do Decreto Nº 34.942-E, ficou determinado que, enquanto durar a situação de superação do limite previsto no capítulo do artigo 167-A da Constituição Federal, o governo de Roraima adotou o plano como mecanismo de ajuste fiscal de vedação da concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de Órgão, de servidores e empregados públicos e de militares, salvos aqueles de sentença judicial transitada em julgado.

Além disso, Denarium também determinou que o governo não deve criar cargos, empregos ou funções, alterar estrutura de carreira, admitir ou contratar pessoal e realizar concursos públicos para não implicar o aumento de despesas da gestão, entre outras medidas.

Crise no governo

Vale lembrar que, no início de outubro, o Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou  a exoneração de cargos comissionados após a gestão ultrapassar o limite de despesas com pessoal do Governo de Roraima.

De acordo com o MP, os promotores destacaram que, no segundo quadrimestre deste ano, a despesa total com pessoal alcançou 51,61%, quando o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade é de 49%. Ou seja, os gastos ultrapassaram 2,61% do limite.

Como noticiou O Convergente, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Freitas, a arrecadação do Estado em ICMS, IPVA e ITCD está em déficit, de janeiro a agosto de 2023. Além disso, o Estado possui uma dívida de mais de R$ 15 milhões por mês devido a empréstimos e precatórios feitos pelo governo.

O secretário de Estado do Planejamento, Rafael Fraia, ainda completou o argumento, afirmando que houve um aumento de quase 6% concedido para os servidores, o que ocasionou maior despesa com pessoal, a qual não estava prevista no orçamento de 2023, podendo levar a um atraso no pagamento dos servidores.

Leia mais: Em meio à crise financeira, governo de Roraima contrata show de César Menotti e Fabiano por mais de R$ 500 mil

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Marcus Reis

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