Ex-vereadora Mirtes Salles tem bens bloqueados após não quitar dívida com a Justiça Eleitoral

A ex-vereadora de Manaus Mirtes Salles (Republicanos) sofreu uma derrota na Justiça Eleitoral. De acordo com a publicação do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), a política teve os bens bloqueados após não pagar dívidas oriundas de irregularidades na prestação de contas das eleições de 2022, quando concorreu ao cargo de deputada federal.

A dívida em questão é referente à prestação de contas da ex-vereadora de Manaus, que tentou se eleger para o cargo de deputada federal do Amazonas, em 2022, mas sem sucesso. Ela teve as contas aprovadas com ressalvas, no julgamento que ocorreu no dia 29 de março de 2023.

Porém, por existir algumas irregularidades na prestação, ficou determinado que Mirtes Salles deveria devolver o valor de R$ 5.556,34 ao Tesouro Nacional o qual, de acordo com o TRE-AM, se referia às irregularidades por uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Conforme consta nessa nova decisão do TRE-AM, o pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União, órgão que recebe os débitos, depois de Salles ter sido notificada sobre a pendência, mas ela não realizou o pagamento da dívida dentro do prazo legal.

Com isso, o órgão acionou o TRE-AM para que os bens sob posse de Mirtes Salles fossem penhorados via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras.

O presidente do TRE-AM, o desembargador Jorge Lins, acatou o pedido feito pelo órgão. O documento ainda aponta que, no dia 21 de setembro, o presidente da Corte autorizou a reiteração automática de ordens de bloqueio conhecida como “teimosinha”, a qual é um mecanismo em que é possível realizar uma busca por 30 dias de ativos que devem ser bloqueados em nome da ex-vereadora.

Na última sexta-feira (27), a ex-vereadora ainda recorreu da decisão no TRE-AM para impedir o bloqueio judicial dos bens. Com isso, o presidente da Corte intimou a União para se manifestar sobre a impugnação feita pela ex-vereadora no prazo de 15 dias.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que Mirtes Salles tem problemas com contas no TRE-AM. Como noticiou O Convergente, em maio de 2022, a ex-vereadora teve as contas reprovadas pela Justiça Federal referente às eleições de 2020. Na ocasião, o TRE-AM ainda aplicou uma multa de mais de R$ 15 mil à ex-parlamentar.

Com a nova decisão, O Convergente entrou em contato com a ex-vereadora Mirtes Salles para que ela pudesse se pronunciar sobre o caso. No entanto, até a publicação desta matéria, a equipe de reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto.

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Da Redação

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Giulia Renata Melo