Contratação milionária para compra de condicionadores de ar marca mais uma licitação sem transparência em Benjamin Constant

A Prefeitura de Benjamin Constant, município que fica distante, em linha reta da capital,  1,118.91 km e com um Índice de Desenvolvimento Humano 0,574, comandada pelo prefeito David Nunes Bemerguy, assinou o Pregão Presencial N° 055/2023, referente à contratação de empresa para eventual aquisição de aparelhos de condicionadores de ar pelo valor global de R$ 1.077.302,75 (um milhão, setenta e sete mil, trezentos e dois reais e setenta e cinco centavos).

O contrato foi firmado por meio de Sistema de Registro de Preço, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), no dia 2 de outubro de 2023.

A empresa é a PA Vilaca Neto – ME cadastrada no CNPJ n.º 02.704.436/0001-97, localizada na Rua Souza Filho, bairro Vitória Régia, em Parintins/AM. O site da Receita Federal não informa quem são os representantes legais da empresa, que possui capital social de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Portal sem atualização

Em breve consulta ao portal da transparência dos municípios do Amazonas, foi possível constatar que o município de Benjamin Constant não possui nenhum registro das licitações fechadas este ano.

Isso dificulta, portanto, o acesso a maiores informações a respeito dos gastos os quais a prefeitura irá despender. Além disso, destoa da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.

“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.

Contrato de quase R$ 10 milhões

A Prefeitura já havia assinado Termo de Contrato n. º 043/2023, em junho deste ano, em que firmou a contratação de Empresa Especializada em pavimentação para prestação de serviços na sede do município, pelo valor global de R$ 9.518,711.20 (nove milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e onze reais e vinte centavos, sem informar, no entanto, quais e quantas ruas seriam contempladas.

Confira

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Retorno

Tanto a Prefeitura de Benjamin Constant quanto a empresa foram procuradas por meio de mensagens encaminhadas pelos e-mails disponibilizados pelas instituições. No entanto, não houve retorno das informações.

O Convergente continuará a acompanhar as informações para esclarecer à população os fatos de como o dinheiro do município vem sendo gasto na atual gestão. O espaço segue aberto para direito de resposta.

Leia mais: Sem detalhamento no Portal da Transparência, Prefeitura de Benjamin Constant gasta mais de 9 milhões em pavimentação

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Por July Barbosa

Revisão textual: Vanessa Santos

Foto: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis

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