O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última quarta (26), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, a representação interposta pelo Sr Geandre Soares da Conceição contra a Prefeitura Municipal de Humaitá, comandada pelo prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento, para que fossem apuradas possíveis irregularidades referentes ao município de Humaitá.
O relator do documento é o conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior. Essa representação foi interposta mediante o recebimento da Manifestação Nº285/2023 por intermédio da Ouvidoria.
Nos pontos apresentados na Manifestação Nº285/2023 da Ouvidoria, estavam a ausência de informações sobre Licitações, Compras e Folhas de Pagamentos no Portal da Transparência de Humaitá.
Diante do conteúdo apresentado na manifestação feita pelo Sr Geandre Soares, alega-se a falta de transparência, conforme a imagem abaixo:
Porém, no documento da representação, não consta resposta do TCE AM perante o caso, que segue ainda em tramitação, conforme observado abaixo:
Sem transparência
Em uma consulta realizada no dia 27/07/2023, foi possível constatar que o site do portal da transparência da Prefeitura de Humaitá não está atualizado.
Dessa forma, isso dificulta o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender.
Além disso, destaca da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.
“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Em busca de respostas
Em suma, o que chama a atenção é a falta de transparência quanto a publicação de contratos, licitações, prestações de conta das folha de pagamento entre outras informações.
O Portal O Convergente entrou em contato tanto com o Sr Geandre Soares da Conceição quanto com a prefeitura de Humaitá para saber mais sobre o caso.
Porém, até o fechamento da reportagem, não tivemos o retorno por parte de ambas as partes. Reforçamos que o espaço segue em aberto.
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Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata melo
