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domingo, junho 23, 2024

Falta de Transparência marca mais uma investigação contra Prefeitura de Humaitá

A representação foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta quarta(26/07)

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Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última quarta (26), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, a representação interposta pelo Sr Geandre Soares da Conceição contra a Prefeitura Municipal de Humaitá, comandada pelo prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento, para que fossem apuradas possíveis irregularidades referentes ao município de Humaitá.

O relator do documento é o conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior. Essa representação foi interposta mediante o recebimento da Manifestação Nº285/2023 por intermédio da Ouvidoria.

Nos pontos apresentados na Manifestação Nº285/2023 da Ouvidoria, estavam a ausência de informações sobre Licitações, Compras e Folhas de Pagamentos no Portal da Transparência de Humaitá.

Diante do conteúdo apresentado na manifestação feita pelo Sr Geandre Soares, alega-se a falta de transparência, conforme a imagem abaixo:

Porém, no documento da representação, não consta resposta do TCE AM perante o caso, que segue ainda em tramitação, conforme observado abaixo:

Sem transparência

Em uma consulta realizada no dia 27/07/2023, foi possível constatar que o site do portal da transparência da Prefeitura de Humaitá não está atualizado.

Dessa forma, isso dificulta o acesso a maiores informações a respeito dos gastos que a prefeitura irá despender.

Além disso, destaca da lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, que dispõe que as contas públicas devem ser apresentadas à população, com acesso público.

“Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

 

Em busca de respostas

Em suma, o que chama a atenção é a falta de transparência quanto a publicação de contratos, licitações, prestações de conta das folha de pagamento entre outras informações.

O Portal O Convergente entrou em contato tanto com o Sr Geandre Soares da Conceição quanto com a  prefeitura de Humaitá para saber mais sobre o caso.

Porém, até o fechamento da reportagem, não tivemos o retorno por parte de ambas as partes. Reforçamos que o espaço segue em aberto.

Leia Mais: Ministro André Mendonça acolhe ação que contesta acordos de leniência da Lava Jato

 

Por Tatiana Nascimento

Revisora: Vanessa Santos

Ilustração: Giulia Renata melo

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