A aprovação, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da incorporação do Partido Social Cristão (PSC) ao Podemos causou alteração na composição das bancadas da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A incorporação dos partidos foi anunciada em novembro de 2022 com a justificativa de unir valores e com comprometimento com o Estado Democrático de Direito.
Antes da fusão, o partido contava apenas com dois parlamentares. Agora, a legenda passa a contar com cinco vereadores em Manaus. Entre eles, Caio André, presidente da Câmara Municipal, que assumiu o comando do Podemos em Manaus.
Além de Caio André, passaram a integrar a bancada do Podemos os parlamentares Dr. Daniel Vasconcelos e Alan Campelo, novo líder do partido na CMM. Rodrigo Guedes e Roberto Sabino já integravam o partido antes da junção do PSC.
Após reunião realizada nesta segunda-feira (17) com dirigentes do Podemos, o presidente da CMM ressaltou que, à frente da legenda, fundamentará o trabalho na ampliação das ações. “Assumo o Podemos municipal com a missão de tornar, cada vez mais, essa uma legenda firme, defendendo ações e propostas positivas para Manaus e nosso Amazonas”, disse Caio André.
Entenda a diferença entre Fusão e incorporação de partidos
Segundo o artigo 2º da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.
A fusão ocorre quando dois ou mais partidos já existentes se unem, formando um novo. Já a incorporação ocorre quando uma legenda é absorvida por outra. No caso, cabe ao partido político que será incorporado deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão de direção nacional, sobre a adoção do estatuto e do programa da agremiação partidária incorporadora.
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Por Karina Garcia, com informações da assessoria da CMM.
Revisão: Vanessa Santos
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