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terça-feira, maio 28, 2024

“Existem certas funções que são de estado e não de um governo”, diz especialista sobre PEC que quer impedir candidaturas de militares

Se aprovada, a PEC obriga integrantes das forças a se afastarem das funções antes de se candidatar

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O governo planeja elaborar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impeça militares de concorrer em eleição ou de assumir ministérios. O objetivo central da PEC é que os militares deixem as Forças Armadas ou passem para a reserva, caso optem por se tornarem candidatos.

A iniciativa é vista como uma medida para “desbolsonarizar” as empresas militares do Brasil. Na gestão Bolsonaro (PL), vários militares foram nomeados para cargos importantes, a exemplo o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto.

A decisão de Lula vem após outra medida do mesmo segmento envolvendo as Forças Armadas: o encerramento pelo Governo Federal do programa das Escolas Cívicos-Militares (pecim) até o final de 2023. As medidas são interpretadas como uma forma de acabar com a influência dos militares na política brasileira.

Segundo informações do portal O Globo, no dia 6 de julho, o presidente Lula se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o ministro da Defesa, José Múcio, para discutir o clima político entre os militares e uma ala do Congresso para iniciar o processo de tramitação da PEC.

Para o Cientista Político e colunista do portal O Convergente, Helso Ribeiro, a PEC é necessária, pois não é interessante misturar o serviço das forças armadas com qualquer governo que esteja de plantão.

“Existem certas funções que são de estado e não de um governo. Constitucionalmente falando, a função das Forças Armadas é guardar o estado brasileiro e não cabe em um momento entrar no governo e posteriormente voltar”, ponderou Helso.

Helso reforçou que, caso um militar queira ingressar na política, ele pode, mas, enquanto militar ele iria para a reserva. Assim, não iria mais servir ao estado. O especialista continuou sua análise exemplificando o porquê do seu posicionamento. “Vamos supor que um coronel que esteja na ativa entre no governo Lula e, posteriormente, Lula perca a eleição para um adversário. Será que esse militar não vai levar requícios do governo que ele serviu contra o governo seguinte?”, questionou e finalizou Helso.

Por ser uma PEC, o texto demanda apoio de no mínimo 60% dos deputados, 308 votos, e de 49 votos dos senadores, para ser aprovado. Lula está articulando com o Centrão para conseguir apoio para a aprovação.

Paralelamente, o governo também analisa o envio de um projeto ao Congresso Nacional que proíba a filiação partidária de presos federais. Segundo Lula, a medida é considerada essencial para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Leia mais: Lula sinaliza que acordo entre mercosul e UE sai esse ano

Por Karina Garcia

Revisão: Vanessa Santos

Foto: divulgação

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