O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última sexta (14), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, a representação interposta pela Empresa Sf Paim Epp contra a Prefeitura Municipal de Silves, comandada por RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA, para que fossem apuradas as supostas irregularidades acerca da Tomada de Preço nº 003/2023. O relator do documento é o conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho.
Em relação à Tomada de Preços, trata-se da contratação de empresa especializada para a execução de Obras e Serviços de Engenharia, destinada à reforma de escolas na Zona Rural.
As empresas que participaram do processo licitatório foram as seguintes: S F PAIM, VISÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA, RRF DA SILVA E CIA LTDA e JW VIANA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, KEILA GUEDES BRITO EPP, S.A PAZ LTDA.
Dentre essas, a SF PAIM solicitou a representação com medida cautelar com o intuito de suspender o mencionado processo licitatório, porque a mesma trouxe em pauta alguns motivos pelos quais a entidade VISÃO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA não poderia ser a vencedora.
A SF PAIM destacou os principais motivos tais como: ausência da informação do ISS, Insumos e Coeficientes de produtividade inexequível com objeto do contrato e a Ausência das composições analíticas com preços unitários.
A Comissão de licitação e a assessoria jurídica da Prefeitura de Silves decidiu permanecer com a decisão de que a VISÃO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA é a vencedora no processo e emitiu a nota abaixo:
Quantitativo de escolas em Silves
Com base no Censo do ano de 2022, a população do município de Silves é 11.599 pessoas. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são ao total 11 escolas do Ensino Fundamental e 3 do Ensino Médio.
Portal da Transparência
Em consulta realizada no dia 17 de julho de 2023, foi constatado que a Prefeitura de Silves publicou, no dia 12 de julho, o resultado final do processo licitatório, tendo como vencedora a empresa VISÃO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, conforme a imagem abaixo:
Contudo, a Prefeitura de Silves não publicou o contrato da empresa vencedora no Portal da Transparência, dificultando assim o acesso à informação sobre quais escolas serão contempladas e qual será o tempo de validade tanto do contrato quanto para a execução do serviço.
Com isso, o Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Silves e com a Empresa SF Paim para maiores informações, mas, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. Reforçamos que o espaço segue aberto para demais esclarecimentos.
Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Souza
Ilustração: Giulia Renata Melo
Leia Mais: PSC se incorpora ao Podemos e terá Caio André em diretório municipal
