A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quarta-feira (18), uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo suposto crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em janeiro de 2026, na qual associou o chefe do Executivo a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.
Assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura o caso.
A publicação investigada foi feita em 3 de janeiro, após a captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. Na ocasião, Flávio Bolsonaro compartilhou imagens de Maduro e Lula acompanhadas da mensagem: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Na avaliação da PGR, o senador atribuiu falsamente ao presidente brasileiro a prática de crimes. A subprocuradora argumenta que a referência à possibilidade de uma delação premiada, seguida da enumeração de condutas criminosas, demonstra a intenção de atingir a honra de Lula.
A denúncia também destaca o alcance da publicação. Conforme os dados apresentados pela Procuradoria, o conteúdo havia registrado mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil curtidas e mais de 400 salvamentos até a elaboração da peça acusatória.
PGR questiona imunidade parlamentar
Outro ponto abordado na denúncia é a possibilidade de aplicação da imunidade parlamentar, argumento relacionado à proteção constitucional concedida a deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
A subprocuradora sustenta que a garantia não se aplica à situação investigada porque a manifestação foi publicada em um perfil pessoal do senador na rede social, fora dos espaços próprios do Parlamento.
Para a representante do Ministério Público, o direito de crítica dos parlamentares não pode ser utilizado como proteção para a prática de possíveis crimes contra a honra. A PGR também considera que a divulgação em uma plataforma pública ampliou o alcance das declarações.
Possibilidade de acordo
Junto à denúncia, a Procuradoria ofereceu a possibilidade de celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao senador.
O instrumento jurídico pode ser utilizado em determinadas situações envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça, desde que sejam preenchidos os requisitos legais. Entre as condições está a confissão formal e circunstanciada da prática do delito, além do cumprimento de obrigações estabelecidas pelo Ministério Público.
Caso o acordo seja celebrado e suas condições sejam cumpridas, o investigado poderá evitar o prosseguimento de uma ação penal. A proposta, contudo, depende da manifestação do senador e da análise dos requisitos legais.
Próximos passos no STF
Com o encaminhamento da denúncia, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar a acusação e decidir sobre seu recebimento. A defesa de Flávio Bolsonaro poderá apresentar manifestação dentro do prazo processual.
Caso a denúncia seja recebida, o senador passará à condição de réu e o processo seguirá para as etapas de instrução e julgamento. Até que haja uma decisão judicial, não existe condenação no caso.
A defesa do parlamentar não havia apresentado manifestação até a publicação das informações utilizadas nesta reportagem.
*Com informações da CNN
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