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quarta-feira, abril 17, 2024

Justiça obriga FUNAI a colocar em prática plano de ação aos indígenas venezuelanos refugiados em Roraima

Os povos venezuelanos contemplados foram Warao e E’ñepá

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Indígenas venezuelanos estão refugiados em Roraima devido a uma crise que está ocorrendo na Venezuela. Devido a essa situação, a Justiça Federal decidiu manter decisão que obriga a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a executar um plano de ação para atendê-los.

Os povos venezuelanos contemplados foram Warao e E’ñepá. O plano foi idealizado pela própria Funai em 2018, após recomendações do Ministério Público Federal (MPF), mas até hoje não foi executado.

Diante da omissão da Funai, que atribui o atraso à falta de recursos orçamentários, o MPF entrou com ação visando a proteção da cultura e da saúde dos indígenas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade e precariedade, desde 2015. Para o MPF, o poder público não pode alegar limitação orçamentária para justificar a omissão na prestação de serviços públicos imprescindíveis à garantia de direitos mínimos.

Em 2021, ao julgar procedente a ação, a Justiça Federal em Roraima determinou que a União fornecesse todos os recursos financeiros e técnicos necessários e que a Funai comprovasse o cumprimento de ações concretas na implementação das políticas públicas. Na sentença, a Justiça citou ainda relatos de alcoolismo, consumo de drogas por crianças e adolescentes, cooptação de indígenas para prática de condutas ilícitas como tráfico de entorpecentes, além da superlotação de abrigos e indígenas em situação de rua.

Decisão

Com a negativa da decisão apresentada pela Funai e a União e julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 30 de junho, o TRF1 fundamentou a decisão no princípio constitucional da dignidade humana, que garante a brasileiros e estrangeiros residentes no país uma série de direitos, que também foram estendidos pela doutrina aos estrangeiros não residentes.

Segundo o Tribunal, foi “evidente omissão da Funai no que se refere à acolhida, à assistência e à preservação dos povos indígenas venezuelanos que se encontram em fluxo migratório para o Brasil”.

 

Por Tatiana Nascimento com informações da assessoria 

Revisora: Vanessa Souza 

Foto: Divulgação

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