26.3 C
Manaus
domingo, novembro 3, 2024

MPAM atende e impõe medidas para melhoria na Delegacia de São Gabriel da Cachoeira

Sentença determina a designação de efetivo policial e disponibilização de recursos materiais adequados à prestação dos serviços demandados pela população local

Por

Em Ação Civil Pública (n.º 0000064-87.2017.8.04.6901) proposta pela Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve, no último dia 16/5, decisão judicial que obriga o Estado do Amazonas a providenciar, no prazo de seis meses, melhorias na estrutura física da Delegacia de Polícia de São Gabriel da Cachoeira/AM, sob pena de multa no valor diário de R$ 50 mil.

“A cidade de São Gabriel da Cachoeira está situada na tríplice fronteira e abriga uma população estimada em 55 mil habitantes. Os serviços públicos essenciais, como a segurança, devem acompanhar o desenvolvimento populacional, o que motivou a propositura da presente Ação Civil Pública, agora julgada procedente, que visa garantir a prestação eficaz da segurança pública à população”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Beriba.

Além das providências relativas à melhoria das redes elétrica, hidráulica, sanitária e do mobiliário, a sentença determina, também, a construção de local específico para a prisão de mulheres, a implantação de uma Delegacia da Mulher e a destinação de recursos materiais suficientes às atividades da polícia judiciária, tais como viaturas, combustível, armamentos e rádios.

A sentença inclui, ainda, a designação imediata e definitiva de três Delegados de Polícia, nove agentes policiais, quatro escrivães, quatro carcereiros, todos concursados para os respectivos cargos.

Leia mais: ‘Marco Temporal’ – Deputados da bancada do Amazonas, que votaram a favor da PL para demarcação de terras indígenas

__

Fonte: MPAM

Foto: Divulgação / Ilustração: Manoel Almeida

Fique ligado em nossas redes

Você também pode gostar

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -