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domingo, junho 23, 2024

Barroso permite acesso da PF a provas da CPI da Covid

Segundo o ministro, as evidências poderão auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção na pandemia

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Nesta quinta-feira (4), o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que a Polícia Federal (PF) tenha acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. Essa comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

Segundo o ministro, as evidências poderão auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção na pandemia, “o acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, disse Barroso.

O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Leia mais: Barroso ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena no governo Bolsonaro

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Redação com informações Agência Brasil

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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