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quarta-feira, abril 24, 2024

MPAM recomenda que Prefeitura de Manicoré elimine lixeiras a céu aberto no bairro Onze de Maio no município

Ministério Público concedeu o prazo de 10 dias para que o município responda acerca do cumprimento da recomendação, com envio de relatório com as medidas adotadas, bem como relatório fotográfico comprovando a instalação de lixeiras no bairro por parte da Prefeitura

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A Prefeitura de Manicoré, representada pelo prefeito Lúcio Flávio (PSD), foi notificada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) a respeito de lixões a céu aberto nas ruas do bairro Onze de Maio no município. O MP recomenda que a Prefeitura adote medidas para eliminar os lixões nas ruas deste bairro. A medida foi expedida na última segunda-feira, 10/10, por meio do Procedimento Administrativo (n.187.2022.000011) instaurado pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, em razão da visita no local realizada pelo promotor.

No documento, o promotor de Justiça aponta que o lixão a céu aberto traz prejuízos aos moradores com a proliferação de moscas, insetos, roedores, além dos danos ambientais.

“Os lixões a céu aberto, a falta de recolhimento diário dos resíduos das casas e as grandes poças d’água em meio ao lixo e lama podem trazer severos riscos aos moradores, visto que há a proliferação de insetos, roedores e, consequentemente, a propagação de doenças nos comunitários, além de danos ambientais na área de depósito irregular de lixo”, enfatizou o Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.

Ainda no documento, o Ministério Público recomenda à municipalidade que providencie a instalação de lixeiras e/ou contêineres em locais estratégicos, para que haja a coleta diária, bem como a instalação de placas de aviso sobre o despejo correto dos resíduos.

A Prefeitura também deve adotar medidas para que o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos residenciais se inicie imediatamente com coleta diária; elaborar plano de recuperação da área degradada pelos lixões a céu aberto e, ainda, apresentar e executar projeto de educação ambiental direcionada à comunidade referente ao gerenciamento dos resíduos sólidos domésticos e urbanos.

O Ministério Público concede o prazo de 10 dias para que o município responda acerca do cumprimento da recomendação, com envio de relatório com as medidas adotadas, bem como relatório fotográfico comprovando a instalação de lixeiras no bairro por parte da Prefeitura de Manicoré.

 

Da Redação com informações do MPAM

Fotos: Divulgação

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