Segundo o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o horário gratuito da propaganda eleitoral no primeiro turno das Eleições 2022 termina nesta quinta-feira, 29/9. Os programas de rádio e TV de candidatas e candidatos começaram a ser exibidos dia 26 de agosto.
Também nesta quinta, 29, é o último dia para candidatas e candidatos realizarem reuniões públicas ou comícios e utilizarem carro de som.
Ainda de acordo com as normas estabelecidas pelo TSE, o prazo para a realização de debate em rádio e televisão, também encerra hoje. No caso de debates, a legislação permite que o horário seja extrapolado em até 7h (sete horas).
Segundo turno – Em caso de segundo turno, o horário eleitoral gratuito será transmitido de 7 a 28 de outubro.
De acordo com a legislação, a propaganda gratuita deve ser veiculada nas emissoras de rádio e televisão que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelas Assembleias Legislativas, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e pelas Câmaras Municipais.
Resolução – A Resolução TSE nº 23.610, que trata do tema, não permite cortes instantâneos e nenhum tipo de censura prévia na propaganda eleitoral.
A norma também proíbe a exibição de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos.
Durante o horário eleitoral, o tempo foi dividido em partes iguais para uso das campanhas de cargos majoritários, proporcionais e das legendas partidárias ou que integraram federação ou coligação.
Acessibilidade – Nos programas do horário eleitoral, devem ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, sob a responsabilidade dos partidos, federações e coligações.
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Da Redação com informações do TSE
Foto: Divulgação/Agência Brasil
