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sábado, maio 11, 2024

Câmara Municipal de Manaus vira alvo de investigação do TCE-AM por supostas irregularidades

Inquérito civil público foi aberto a pedido do Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos Estadual, Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Sindilegisam), por possível, prática de falta de acesso a informações de órgãos públicos de forma facilitada

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Supostas irregularidades na Câmara Municipal de Manaus (CMM) motivaram o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a abrir uma investigação para apurar se a Casa Legislativa não está respeitando as práticas contidas na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, da qual fala sobre o acesso a informações de órgãos públicos de forma facilitada, e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O processo n° 14.783/2022 foi publicado na Edição de quinta-feira, 25/8, no Diário Oficial do TCE-AM.

Segundo o documento, o Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos Estadual, Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Sindilegisam) entrou com o pedido de abertura de inquérito civil público. A Corte de Contas está apurando a veracidade da denúncia.

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Da Redação
Fotos: Divulgação | Capa: Neto Ribeiro

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