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sexta-feira, maio 17, 2024

Prefeito de Manicoré vai pagar mais de R$ 10,8 milhões para empresa envolvida em investigação no MPAM

Contrato firmado com a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, em junho deste ano, tem como objetivo execução de serviços de tapa buraco no município. Em agosto do ano passado o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento para averiguar a contratação da empresa para conclusão do Centro de Convivência da Família de Manicoré. O mesmo tinha indícios de irregularidades

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O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), desconsiderou o fato da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, ter tido o nome envolvido em uma investigação no Ministério Publico do Estado do Amazonas (MPAM). Lúcio Flávio fechou recentemente um contrato por mais de R$ 10,8 milhões com a empresa que foi investigada pelo órgão ministerial em 2021, por outros contratos fechados com a Prefeitura do próprio município.

O contrato milionário, firmado em junho deste ano por meio da licitação nº 074/2022, teve como objetivo o “registro de preço para a execução dos serviços de tapa buraco – (etapa II), remendos profundos, recapeamento, pavimentação em concreto, confecção de calçadas, meios fios e sarjetas com fornecimento de material, transporte, e mão de obra, visando à manutenção das vias públicas do município de Manicoré”.

Conforme as poucas informações descritas no Despacho de Homologação e Adjudicação referente ao certame, o contrato com a empresa, que tem como CNPJ o nº 01.426.987/0001-73, foi firmado pelo valor global de no valor global de R$ 10.868.791,40 (dez milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos).

O contrato, conforme a publicação do documento, feita no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), do dia 24 de junho deste ano, tem validade de 12 meses.

As informações publicadas, porém, não detalham tempo de obra e nem de que forma que as mesmas serão executadas. Informações essas não encontradas também na Transparência do município.

Confira:

Apuração MPAM – Em agosto do ano passado o MPAM, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou notícia de fato com intuito de averiguar a contratação da Empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia, para conclusão do Centro de Convivência da Família do município.

A medida foi tomada pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro em razão de essa mesma empresa já ter sido contratada anteriormente pela Prefeitura de Manicoré para a construção e conclusão da mesma obra.

“Como se trata de serviço de conclusão, naturalmente, houve o início da obra que não foi concluída a justificar a nova licitação. Em pesquisa, observou-se que a empresa já havia sido contratada para iniciar e concluir a obra de construção do Centro de Convivência da Família no ano de 2015. Porém, em 2021, foi novamente contratada para finalizar um serviço para o qual já havia sido contratada antes. No Portal da Transparência foi possível encontrar apenas o edital de licitação de 2015, a respeito da primeira contratação”, informou o Promotor de Justiça Vinicius Ribeiro na época de instauração do procedimento.

No mesmo período o Promotor de Justiça oficiou à Prefeitura de Manicoré para que a mesma fornecesse todas as informações referentes à contratação da empresa, tanto relacionadas ao procedimento licitatório feito em 2015 como o feito em 2021.

Explicações – O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manicoré pedindo esclarecimentos quanto ao assunto, mas até a publicação da matéria não tivemos resposta.

Em relação ao processo aberto em 2021, o promotor Vinícius de Souza, responsável pela investigação, disse que o procedimento aberto na promotoria relativo ao Centro de Convivência, foi instaurado um Inquérito Civil e solicitado “um parecer técnico do NAT para que enviassem informações técnicas sobre alguns pontos cruciais para demanda e verificação de danos ao erário. A exemplo se houve pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço, se houve responsabilidade e danos pelo atraso excessivo na conclusão da obra”.

Segundo o promotor, “falta apenas esse estudo do núcleo da área técnica do Ministério Público para análise final quanto à apuração das responsabilidades”.

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Da Redação

Fotos: Divulgação / Ilustração: Neto Ribeiro

 

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