O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias da falta de estrutura para atendimento do Conselho Tutelar no município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), comandado pelo prefeito Lúcio Flávio (PSD). O procedimento foi publicado no Diário Oficial do órgão dessa quinta-feira, 30/6.
Ainda de acordo com MPAM, várias irregularidades foram constatadas na denúncia, entre elas quanto à estrutura física do espaço e também foi notada a ausência de materiais de expediente, além de um veículo próprio para atuação dos conselheiros tutelares em Manicoré.
O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, que pediu providências ao prefeito Lúcio Flávio, uma vez que os Conselhos Tutelares atuam diretamente ligados às ocorrências com crianças, adolescentes e jovens até 17 anos.
“Algumas irregularidades foram observadas há uns dois meses e, até o momento, não foram resolvidas. Recentemente fiz uma visita institucional e verifiquei diversos problemas estruturais no conselho, tais como: falta de veículo próprio para as diligências, falta de telefone funcional, falta de materiais de expediente e problemas na estrutura predial. O conselho continua a funcionar, apesar dessas dificuldades, até porque é um serviço essencial”, afirmou o Vinícius Ribeiro de Souza.
Retorno – O Convergente procurou a Prefeitura de Manicoré para verificar se já foi adotada alguma providência quanto à reestruturação do local e de um veículo próprio para o trabalho dos conselheiros em Manicoré e aguarda um posicionamento por parte da Prefeitura sobre o caso.
Confira o documento:
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Da Redação
Fotos: Divulgação /Ilustração: Marcus Reis
