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sábado, maio 25, 2024

Contas do ex-presidente da Câmara de Envira são reprovadas pelo Pleno do TCE-AM

Em relatório, órgãos técnicos da Corte de Contas apontaram que o ex-gestor, Raimundo de Lira Castro, concedeu diárias não justificadas a servidores, bem como firmou contratos com documentações irregulares

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Envira, Raimundo Lira de Castro, teve as contas reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira, 30/6. Na ocasião, foram julgadas irregulares as contas de 2018 do ex-gestor, época em que administrava a Casa Legislativa. Em decorrência disso, Raimundo de Castro foi multado em R$ 15 mil, considerando multa e alcance.

A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, e está disponível para visualização no YouTube (TCE Amazonas) e Facebook (/tceam).

No relatório apresentado pelo conselheiro Josué Cláudio, foi apontado pelos órgãos técnicos da Corte de Contas que o ex-gestor concedeu diárias não justificadas a servidores, bem como firmou contratos com documentações irregulares.

Em quatro contratos firmados pela Câmara, Raimundo de Castro deixou de apresentar parecer técnico jurídico dos contratos; justificativas de preços consistentes, levando em consideração pesquisas de mercado; e processos administrativos, como atos e portarias, que designassem representantes para acompanhar e fiscalizar os termos dos contratos firmados.

Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$13,6 mil e considerando em alcance de mil reais, totalizando R$14,6 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Júlio Pinheiro, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além do auditor Luiz Henrique Mendes, atuando como conselheiro-convocado. A procuradora-geral Fernanda Cantanhede representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Próxima sessão – O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, convocou a próxima sessão ordinária para a próxima terça-feira, 5/7, a partir das 10h. A sessão será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e TikTok), e pela Rádio Web do Tribunal (www.tce.am.gov.br).

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Da Redação
Foto: Divulgação

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