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terça-feira, abril 23, 2024

STF marca julgamento do deputado Daniel Silveira para o dia 20 de abril

A definição da data ocorre depois de Silveira resistir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, para que o deputado passasse a utilizar tornozeleira eletrônica. A decisão de Moraes atende a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que afirmou que o deputado vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o STF e seus membros

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou que o julgamento da ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) aconteça no próximo dia 20. A definição da data ocorre depois de Silveira resistir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, para que o deputado passasse a utilizar tornozeleira eletrônica. A ação estava liberada para julgamento desde janeiro, porém, os novos ataques feitos por Silveira à Corte teriam antecipado a decisão.

A decisão de Moraes para o uso do objeto atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que afirmou que o deputado vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o STF e seus membros.

Para não cumprir a ordem do STF, Silveira passou a madrugada desta quarta-feira, 30/3, em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Por ser parlamentar, o deputado bolsonarista acredita que a medida judicial não pode ser aplicada quando ele estiver no Congresso, a não ser que a Câmara autorize.

Na última terça-feira, 29/3, Alexandre de Moraes autorizou que a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal cumprissem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, caso fosse necessário. Na ocasião, Silveira disse que não aceitaria. “Não vão cumprir porque eu não vou aceitar. A ordem é ilegal e eu não vou aceitar. Não aceito de jeito nenhum, em hipótese nenhuma”, declarou.

Prisão – Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro de 2021, Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.

Silveira virou réu no STF por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país. O caso, portanto, será analisado pelos ministros no próximo dia 20. No julgamento, os membros da Corte decidirão se condenam, ou não, o parlamentar.

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Da Redação com informações do G1
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

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