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sábado, maio 25, 2024

Mesmo com redução de casos graves da Covid-19, governador de Roraima quer manter decreto de calamidade pública no estado

A medida, já em análise na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), tem sido criticada por opositores que alegam que o governador, Antônio Denarium, que tentará uma reeleição nas eleições deste ano, aproveitará o decreto, caso aprovado pelos deputados, para desviar recursos públicos

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Alegando as dificuldades enfrentadas ainda pela pandemia da Covid-19 e mesmo com a redução dos casos graves da doença no estado, o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), quer manter o decreto de calamidade pública no estado até o fim de 2022.

A medida, já em análise na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), tem sido criticada por opositores que alegam que o governador, que tentará uma reeleição nas eleições deste ano, aproveitará o decreto, caso aprovado pelos deputados, para desviar recursos públicos.

A suspeita ocorre porque o decreto de calamidade pública permite que os entes públicos dispensem licitações para contratação de serviços e compra de produtos e diversas ações sem processos burocráticos. O que facilita, segundo os especialistas, o uso inapropriado dos recursos públicos.

A Mensagem Governamental nº 3/2022, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Roraima, foi enviada para a casa legislativa da cidade no mês passado e seria colocada em votação na sessão ordinária nesta quinta-feira, 3/3.

No texto, encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (PCdB), o governador Antônio Denarium, solicita que o pedido de reconhecimento do estado de Calamidade pública em Roraima, seja analisado com urgência.

“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19, que persiste em assolar nossa sociedade, impactando a saúde e economia, como forma de mitigar seus efeitos e viabilizar medidas de combate e enfretamento, a nível econômico. São com essas considerações, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, que submeto este pedido a elevada apreciação de Vossas Excelências, para que a tramitação ocorra em regime de urgência”, diz um trecho do documento.

O decreto prevê ainda que os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública sejam divulgados amplamente, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).

Confira:

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Da Redação

Foto: Divulgação

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