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quarta-feira, junho 12, 2024

STF: Ministros retomam julgamento do fundão eleitoral de R$ 4,9 bilhões

A análise do caso será retomada com o voto do ministro Dias Toffoli. Além dele, ainda restam se pronunciar sobre o tema as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes e e Ricardo Lewandowski.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 3/3, o julgamento que trata do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões destinado ao financiamento de campanhas nas eleições 2022. A análise do caso será retomada com o voto do ministro Dias Toffoli. Além dele, ainda restam se pronunciar sobre o tema as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes e e Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, André Mendonça evocou o princípio da proporcionalidade e votou pela redução do valor de R$ 4,9 bilhões previstos na Lei Orçamentário Anual (LOA) para o fundo eleitoral deste ano, propondo um montante de R$ 2,3 bilhões.

O ministro Kassio Nunes Marques abriu divergência, sob o entendimento de que o Supremo não deve intervir em matéria orçamentária já aprovada pelo Congresso Nacional. O magistrado disse não ver “extrapolamento dos limites estipulados” na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin acompanharam integralmente Kassio Nunes Marques. O ministro Luís Roberto Barroso seguiu parcialmente o posicionamento dos colegas, defendendo a manutenção do Fundão em R$ 4,9 bilhões, mas com a avaliação de que o projeto que instituiu a LDO é inconstitucional.

A ação sob análise foi ajuizada pelo partido Novo e visa reduzir a cifra destinada ao fundo eleitoral. A legenda argumenta que a emenda parlamentar à Lei Orçamentária, no trecho referente ao fundo eleitoral, deve ser derrubada por ter alterado uma proposta de competência exclusiva do Poder Executivo.

Também consta na pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira, 3, duas ações que questionam decreto do presidente Jair Bolsonaro que prevê o compartilhamento de dados e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

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Por Redação com informações do Estadão

Foto: Divulgação

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