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quarta-feira, junho 12, 2024

PGR defende arquivamento de investigação contra Augusto Aras por suposto crime de prevaricação

O documento foi protocolado no início da noite desta quarta-feira, 2/3, e assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, braço-direito de Aras na PGR

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A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de um pedido de investigação contra o procurador-geral Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. O pedido havia sido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após Aras ter mandado encerrar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento foi protocolado no início da noite desta quarta-feira, 2/3, e assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, braço-direito de Aras na PGR.
Pedido – O senador Randolfe Rodrigues havia pedido ao STF para que Aras fosse investigado pelo pedido de arquivamento da investigação contra Bolsonaro, no inquérito que apura a divulgação de informações sobre um ataque ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Para Randolfe, Aras agiu com “subserviência” aos interesses de Bolsonaro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhou o caso para a PGR se manifestar. Agora, o processo volta para as mãos do relator.

“A opinião pessoal do referido senador [Randolfe] não tem o condão de descredibilizar a escorreita atuação do Procurador-Geral da República e tampouco invalidar a aprovação majoritária pelo Senado Federal, por duas vezes, do atual chefe do Ministério Público da União ao respectivo cargo, dada por confiança e merecimento a um jurista conceituado e que se mantém fiel ao cumprimento da Constituição”, afirmou Lindôra.

Segundo a subprocuradora, o “Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que o pedido de arquivamento feito pelo procurador-geral da República não há de ser recusado”.

No documento em questão, Lindôra afirma que a representação do senador Randolfe Rodrigues “reveste-se de generalizada e infundada insatisfação pessoal quanto à atuação do procurador-geral da República”.

Leia o documento na íntegra:

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Da Redação com informações da CNN Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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